Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Paraná (MPPR) para compensar os prejuízos provocados pelas falhas no fornecimento de água registradas em Ponta Grossa no começo deste ano. Na época, moradores relataram que a água distribuída apresentava cheiro e sabor inadequados.
Conforme o acordo firmado pela 6ª Promotoria de Justiça da comarca, a empresa deverá destinar R$ 5 milhões ao Fundo Municipal de Direitos Difusos de Ponta Grossa, valor que será quitado em cinco parcelas. A Sanepar também assumiu o compromisso de ressarcir consumidores que tiveram despesas adicionais durante o período, como a compra de água mineral, desde que apresentem comprovantes, notas fiscais ou recibos referentes às aquisições feitas na época.
O TAC ainda depende da homologação do Conselho Superior do MPPR. Além disso, o documento prevê que a companhia mantenha fiscalização permanente sobre a qualidade da água fornecida à população.
De acordo com o Ministério Público, se houver novas mudanças nos padrões de potabilidade, a Sanepar deverá encaminhar, em até cinco dias, um relatório completo ao MPPR, à Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e à Vigilância Sanitária.