Convém informar que segundo informações da Secretaria de Saúde de Pontal do Paraná, o Município realiza anualmente, em média, 218.885 atendimentos em suas Unidades de Saúde.
Os Pronto Atendimentos 24h contam, em seu quadro de profissionais, com 02 (dois) médicos, 02 (dois) enfermeiros e 6 (seis) técnicos de enfermagem, por plantão, em cada unidade.
No ano de 2022, o valor do plantão médico de 12h era R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais), operacionalizado pelo CISLIPA.
A partir do final do ano de 2022, o Município passou a gerenciar os contratos médicos e, em decorrência da justa e regular licitação realizada, o valor do plantão médico passou a ser de R$ 1.485,00 (um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais).
Dito valor, em maio de 2024, com a correção monetária, passou a ser de R$ 1.700,64 (um mil, setecentos reais e sessenta e quatro centavos).
Com referência aos serviços de enfermagem, os contratos são operacionalizados pelo CISLIPA e os valores praticados desde 2022/2023 permanecem inalterados para o cargo de enfermeiro: R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais).
Já o cargo de técnico de enfermagem tinha um valor de plantão de R$ 247,92 (duzentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos) em 2022/23 e, após licitação realizada em 2024, o valor passou para R$ 317,33 (trezentos e dezessete reais e trinta e três centavos).
Pelo contrato de rateio do Consórcio entre os 07 (sete) Municípios do litoral paranaense, Pontal do Paraná contribui com o percentual de 9,31% em decorrência de sua população.
Com referência ao contrato do COMESP, o Município foi autorizado, pela Lei Municipal nº 2209/21, a participar do referido Consórcio a fim de aumentar as ofertas de serviços de saúde de média e alta complexidade, obedecendo os princípios, diretrizes e normas que regulam o SUS, integrando as ofertas de serviços entre os consorciados.
A partir do ano de 2023, os exames laboratoriais disponíveis no Município passaram a ser operacionalizados pelo COMESP, tanto nas Unidades Básicas quanto nas Unidades de Prontos Atendimentos.
Importante salientar que no ano de 2023/2024 ocorreu a epidemia de dengue, sendo necessária a realização de exames laboratoriais diariamente em nossas unidades de pronto atendimento e unidades descentralizadas.
A importância de descrever esse cenário reside na demonstração da dimensão e complexidade que envolve o setor de saúde de um Município como Pontal do Paraná, municipalidade litorânea.
Procurar atrelar eventual aumento de recursos investidos no setor de saúde a suposto aumento de contratação de pessoal com finalidade “eleitoreira”, sem qualquer comprovação acerca do alegado, beira a irresponsabilidade e má-fé.
Não há prova alguma de que os recursos investidos em saúde pública tiveram aumento em virtude de contratação de pessoal.
A contratação de servidores públicos é poder-dever do administrador público e mais que isso… Atender a população de forma justa, digna e responsável é o maior dever de um administrador/gestor público zeloso com os recursos públicos e íntegro na condução das decisões administrativas.
