O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o esquema de
corrupção sustentado pelo PP na Petrobrás, que tinha como principais
operadores o exdiretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o doleiro
Alberto Youssef, desviou R$ 357,9 milhões dos cofres da estatal, entre 2006
e 2014 – 161 atos de corrupção em 34 contratos, 123 aditivos contratuais e
quatro transações extrajudiciais. O balanço está descrito na denúncia
contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) oferecida ao Supremo Tribunal
Federal. Segundo a acusação formal do Ministério Público, doações oficiais
à legenda ocultaram propina. As informações são de Ricardo Brandt, Julia
Affonso e Fausto Macedo no Estadão.
O PP é o primeiro partido a ter seu esquema de corrupção devassado pela
forçatarefa da Lava Jato. A investigação em Curitiba concentra seus
trabalhos também na atuação do PT e do PMDB no esquema. As três legendas,
conforme o Ministério Público Federal, agiam como controladoras de áreas
estratégicas da Petrobrás, por meio do controle de diretorias, e
beneficiárias diretas de desvios.
“Os valores ilícitos destinavam-se não apenas aos diretores da Petrobrás,
mas também aos partidos políticos e aos parlamentares responsáveis pela
indicação e manutenção daqueles nos cargos”, disse Janot na denúncia contra
Meurer, no Inquérito 3.997, que ainda será analisada pelo Supremo.
A propina era repassada aos políticos “de maneira periódica e ordinária, e
também de forma episódica e extraordinária, sobretudo em épocas de eleições
ou de escolhas das lideranças.” “Em épocas de campanhas eleitorais eram
realizadas doações ‘oficiais’, devidamente declaradas, pelas construtoras
ou empresas coligadas, diretamente para os políticos ou para o diretório
nacional ou estadual do partido respectivo”, afirmou Janot. “Em verdade,
(as doações) consistiam em propinas pagas e disfarçadas do seu real
propósito.”
A linha acusatória da Procuradoria é a mesma da forçatarefa da Lava Jato,
que vai, neste ano, acionar na Justiça, via ação cível pública, os partidos
por desvios na Petrobrás. Até agora, só pessoas físicas foram imputadas.
Além das doações oficiais como forma de ocultar propina, a Procuradoria diz
que ao menos outras três formas eram usadas: entregas em dinheiro em
espécie levadas por “mulas” que escondiam as notas no corpo, transferências
eletrônicas ou pagamentos de propriedades e remessas para contas no
exterior.
*Peça-chave.* O doleiro Alberto Youssef foi a peça-chave nessa
sistemática de desvios e corrupção do PP na Petrobrás, disse Janot. Ao
menos R$ 62 milhões desse montante pago pelas empreiteiras ficaram ocultos
em contas de empresas de fachada e de firmas que forneciam notas frias para
a “lavanderia de dinheiro” do doleiro, responsável por administrar um
verdadeiro “caixa de propinas do PP”.
Segundo Janot, o esquema na Petrobrás é fruto do loteamento político da
estatal, entre partidos da base, promovido pelo Planalto para garantir a
governabilidade e a permanência do poder a partir de 2004. Conforme a
denúncia, PT, PMDB e PP eram os responsáveis pelas três áreas que
concentravam os maiores investimentos na Petrobrás. Por meio do controle de
cada uma das áreas, cobravam de 1% a 3% de propina em grandes contratos, em
conluio com empreiteiras. Entre elas, as maiores do País, como Odebrecht,
Andrade Gutierrez, OAS e Camargo Corrêa. A constatação é resultado de quase
dois anos de trabalhos da forçatarefa do Ministério Público Federal e da
Polícia Federal, em Curitiba – sede da Lava Jato.
“No mínimo entre 2004 e 2012 (mas gerando pagamentos espúrios até 2014), as
diretorias estavam divididas entre partidos, que eram responsáveis pela
indicação e manutenção dos respectivos diretores”, escreveu Janot. “Esses
políticos, plenamente conscientes das práticas indevidas que ocorriam na
Petrobrás, não apenas patrocinavam a manutenção do diretor e dos demais
agentes públicos no cargo, como não interferiam no cartel existente.”
*Cassação de mandato*. O procurador-geral da República pediu a perda do
mandato do deputado federal Nelson Meurer. O parlamentar é acusado pelo
desvio de R$ 29 milhões, do total de R$ 357,9 milhões que teriam sido parte
da cota do partido no esquema na Petrobrás. Meurer é acusado por dar
sustentação ao exdiretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto
Costa, ao lado de outras lideranças do PP. “Entre 2006 e 2014, em
Brasília/DF, em Curitiba/PR, em São Paulo/SP e no Rio de Janeiro/RJ, o
deputado federal Nelson Meurer, na condição de integrante da cúpula do
Partido Progressista, PP, de modo livre, consciente e voluntário, em
unidade de desígnios com pelo menos José Janene, Alberto Youssef e Paulo
Roberto Costa, fornecendo o apoio e a sustentação política necessários à
manutenção deste último na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás”,
escreveu Janot na denúncia.
Foram 161 atos de corrupção em favor do partido, políticos, agentes
públicos e operadores de propina, segundo a acusação formal. No caso de
Meurer, pelo menos duas doações oficiais, no valor total de R$ 500 mil,
foram propina desviada da Petrobrás, conforme Janot.
*Divisão*. A Procuradoria-Geral da República montou um esquema de como era
feita a divisão da corrupção, na Diretoria de Abastecimento, então cota do
PP na Petrobrás. “Sobretudo a partir de 2006, em todos os contratos
celebrados com empresas cartelizadas houve o pagamento de vantagens
indevidas de pelo menos 1% do valor total contratado.” Essa cobrança
envolvia ainda aditivos de contratos, segundo a investigação. Desse valor,
havia uma regra geral para divisão interna na legenda: 60% eram para o
caixa do PP; 20% reservados para custos operacionais, tais como notas
fiscais, tributos; 20% para divisão entre o diretor de Abastecimento e os
operadores do esquema. Desse custo dos operadores, 70% ficavam com Paulo
Roberto Costa e 30%, com o ex-deputado José Janene (morto em 2010) e,
posteriormente, com Youssef. Meurer e seus filhos Nelson Meurer Júnior e
Cristiano Augusto Meurer foram denunciados pelos crimes de lavagem de
dinheiro e corrupção passiva.
(foto: PGR)
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