Repatriação e dívida previdenciária na pauta dos prefeitos em Brasília
A participação no imposto de repatriação e o parcelamento das dívidas previdenciárias estão na pauta dos prefeitos na XX Marcha a Brasília, entre 15 e 18 de maio. O presidente da AMP, Marcel Micheletto, convocou os 399 prefeitos paranaenses para garantir no Congresso Nacional, a votação da “pauta municipalista”.
“Há um rol de temas de extrema importância que precisamos debater e que exigirão a união e a força dos prefeitos em Brasília”, disse Micheletto, prefeito de Assis Chateaubriand,
Entre as ações prioritárias está o projeto que trata da repatriação. A medida está na pauta do Senado. A CNM conseguiu incluir os municípios na lei. Se a proposta for aprovada, as prefeituras vão receber, neste ano, cerca de R$ 10 bilhões.
A dívida previdenciária é outro tema. A MP propõe um novo parcelamento dos débitos providenciarias. Cerca de cinco mil municípios do Brasil têm dívidas previdenciárias que chegam a R$ 100 bilhões.
As reformas previdenciária, trabalhista e tributária também constam do rol de reivindicações dos prefeitos. Finalmente, o piso do magistério também será debatido. A proposta da CNM é alterar o índice de reajuste do piso para o INPC.