Depois de dois anos, a Prefeitura de Curitiba voltou a ter resultado fiscal positivo. No primeiro ano da gestão do prefeito Eduardo Pimentel, a administração municipal ampliou receitas, controlou despesas, deu andamento ao maior ciclo de investimentos da sua história e encerrou o ano com as contas no azul, com um superávit primário de R$ 330 milhões. Com responsabilidade fiscal, o município reduziu a burocracia e ainda lançou um pacote de incentivos para revitalização do Centro.
Os resultados foram apresentados na manhã desta quarta-feira (25/2) em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pelo secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi.
“O primeiro ano sempre é um período de ajustes. Nós encaixamos o custeio do município novamente, liquidamos investimentos e restos a pagar. Agora temos maior eficiência na alocação dos recursos. Há muitas obras acontecendo, as operações de crédito que o município contraiu nos últimos anos estão todas aí na praça, estão rodando, isso exige do município contrapartidas também. Então, nós temos feito uma equação para equilibrar essas contrapartidas, garantir recursos para as obras públicas e ao mesmo tempo ter resultados positivos”, disse Puppi.
O secretário diz que 2026 será um ano de desafios, principalmente em função da Reforma Tributária, mas deverá ser novamente mais um ano de resultados positivos para o município.
Facilita Mais
Durante a audiência, o secretário fez um resumo do programa Facilita Mais, que reduziu a burocracia para empreendedores, com o aumento de 606 para 1,2 mil o número de atividades consideradas de baixo risco, o que posicionou a capital como referência nacional em bom ambiente de negócios para empreendedores.
Revitalização no Centro
Puppi comentou sobre o pacote inédito de incentivos fiscais, construtivos e econômicos para impulsionar a revitalização do Centro. O projeto, que integra o programa Curitiba de Volta ao no Centro, prevê investimentos de até R$ 163 milhões até 2032 para estimular o retrofit de prédios, o restauro de imóveis históricos, a habitação popular e o fortalecimento do comércio e da cultura na região central. O programa prevê zerar impostos, promover remissão de débitos e, por meio de subvenção, custear até 50% dos investimentos em projetos na região.
Segundo Puppi, os primeiros editais, para participação de interessados, devem ser lançados em março, para o aniversário de Curitiba.
Nota A+
Durante a apresentação aos vereadores, Puppi lembrou a nota A+ em Capacidade de Pagamento (Capag) que a Prefeitura de Curitiba recebeu no último dia 15 de setembro do Tesouro Nacional, em Brasília. Esse reconhecimento é dado a cidades que cuidam bem do dinheiro público, gastam com responsabilidade e mantêm as contas em dia.
Um dos principais indicadores financeiros dos entes da federação, a nota reflete a situação fiscal sob o ponto de vista de endividamento, poupança corrente e liquidez. Apenas outras sete capitais conseguiram a nota A do Tesouro Nacional.
Com a nota A+, Curitiba tem o aval da União em financiamentos, pode conseguir empréstimos com juros mais baixos, fazer parcerias com o governo federal e com bancos internacionais — o que ajuda a trazer mais dinheiro para todas as áreas, da saúde à educação, do transporte à habitação e à segurança.
“Em 2016, tínhamos a pior nota entre as capitais, com nota C em liquidez, que é basicamente o caixa do município. Conseguimos reverter e hoje Curitiba tem um cenário de equilíbrio fiscal, com o mais elevado grau de excelência fiscal”, disse
Reforma Tributária
Segundo Puppi, um dos desafios de 2026 é o início do período de transição da Reforma Tributária, que estabelece, dentre outras mudanças, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) resultado da unificação do ICMS, de competência estadual, e do ISS, municipal.
No início do mês, Puppi passou a integrar o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), representando Curitiba. O Comitê Gestor contará com 54 representantes dos estados, municípios e do Distrito Federal e será responsável por coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do imposto.
“É claro que a reforma começa devagar, mas esse é um ano muito importante, talvez o ano mais importante porque é quando que a gente vai lançar o regulamento do novo imposto, do IBS”, disse.
Previdência e tarifaço
O secretário também destacou a importância da segregação de massa (substituição de um único fundo por dois) do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), que deve gerar uma economia de R$ 1,1 bilhão nos próximos dez anos e também apresentou um panorama das exportações do município frente ao tarifaço do governo dos Estados Unidos.
Resultados
A apresentação dos resultados quadrimestrais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o balanço do município, as receitas correntes somaram R$ 13,6 bilhões um aumento real (já descontada a inflação) de 4,99% na comparação com o mesmo período de 2024.
As receitas de capital somaram R$ 508 milhões, alta de 4,62%, e as receitas intra-orçamentárias (como contribuições sociais e taxa de administração relativas ao custeio do regime próprio de previdência) ficaram em R$ 1,51 bilhão, queda de 14,4%.
A arrecadação de impostos totalizou R$ 6,16 bilhões, alta de 7,86% em termos reais. O grande destaque ficou com a receita de ISS (Imposto sobre Serviços), que somou R$ 2,82 bilhões no período, crescimento de 15,1% em termos reais, devido principalmente a receitas extraordinárias provenientes de demanda judicial.
O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) somou R$ 1,65 bilhão, com crescimento de 6,83%, e o ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis) totalizou R$ 651 milhões, variação real de 2,75%.
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com alta de 2,13%, ficou em R$ 730 milhões. Taxas e contribuições, com retração de 2,53%, totalizaram R$ 304 milhões.
Transferências
Entre as transferências, o maior volume foi do SUS, com R$ 1,65 bilhão (queda de 5,14%); seguido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), com R$ 1,03 bilhão (queda de 1,05%); e ICMS, com R$ 887 milhões (aumento de 1,09%).
As transferências do IPVA somaram R$ 726 milhões, com alta de 4,53%; as do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ficaram em R$ 615 milhões (aumento de 5,99%); e o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) com R$ 95 milhões (alta de 1,68%).
Despesas
Em termos reais, as despesas correntes ficaram em R$ 11,1 bilhões, alta de 2,72%. As despesas de capital tiveram queda de 41%, para R$ 1,03 bilhão, e as intra-orçamentárias caíram 14,4%, para R$ 1,51 bilhão.
Entre as despesas correntes, os gastos com pessoal somaram R$ 6,67 bilhões e juros e encargos da dívida, R$ 116 milhões. Das despesas de capital, os investimentos somaram R$ 751 milhões. As inversões financeiras somaram R$ 124 milhões e amortização da dívida totalizou R$ 190 milhões.
Superávit
As contas do município fecharam no azul com um superávit primário – diferença entre as receitas e as despesas, sem considerar juros e encargos da dívida, de R$ 330 milhões. O superávit nominal, que computa também o resultado das receitas financeiras, foi de R$ 819 milhões.
A Receita Corrente Líquida (RCL) aumentou 4,89%, para R$ 12,7 bilhões. Os gastos de pessoal totalizaram R$ 5,01 bilhões, o que representa 39,61% sobre a RCL, bem abaixo do limite de 54%. O índice ficou abaixo da média dos últimos anos, com a retirada de alguns itens da base de cálculo, como a parte de custeio da Fundação de Saúde e parte do ICS, mas esse percentual deve aumentar em 2026, com incorporação, no indicador, do Fundo Financeiro da Previdência, mas ainda ficará abaixo do limite, segundo Puppi.
Os investimentos em Saúde atingiram 21,20% e em Educação 25,73% da receita de impostos e transferências, lembrando que a exigência constitucional é 15% para saúde e 25% para educação.
Os gastos com serviço de publicidade e propaganda ficaram em 0,24% sobre o orçamento, para um limite máximo de 0,60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal do município.
Presenças
Durante a audiência, Puppi estava acompanhado do superintendente fiscal da secretaria, Eduardo Makowski, do superintendente executivo, Vinicios Borio, do diretor do departamento de Contabilidade, Claudinei Nogueira, do gerente do departamento de orçamento, Marcio Heimoski, do assessor técnico Jaderson Goulart, do diretor de rendas mobiliárias, Manuel Fanego, do assessor para assuntos de reforma tributária, Adriano Manzeppe, do chefe de Núcleo de Assessoramento Jurídico, Richard Wagner Freire dos Santos, e do coordenador de projetos da informação, Ivonei Carlos Koakoski.