Prefeituras poderão ficar com todo ITR gerado no município

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Uma instrução normativa da Receita Federal está permitindo que as prefeituras recolham para si todo o Imposto Territorial Rural gerado no município. A nova fórmula é uma opção ao atual modelo, em que todo o valor do ITR é recolhido pela Receita e apenas 50% é repassado de volta ao município. Inicialmente, um convênio deve ser celebrado entre os municípios e a Receita Federal e todo o recolhimento do imposto ficará a cargo da prefeitura. O ITR é pago por produtores que possuem propriedades acima de 30 hectares e a alíquota varia entre 0,03% e 0,1% sobre o valor do imóvel.

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