O maior pregão já lançado pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED) começou a ser cercado por uma avalanche de questionamentos técnicos, disputas sindicais e suspeitas de exclusão de empresas locais às vésperas da abertura da licitação.
O Pregão Eletrônico nº 17/2026, publicado em 28 de abril, prevê uma contratação estimada em R$ 2.239.547.669,76 para terceirização em larga escala de serviços nas escolas estaduais. A sessão pública está marcada para o próximo dia 13 de maio, às 10h.
O edital engloba funções como merendeiras, auxiliares de limpeza, inspetores de alunos, copeiras, manutenção predial e apoio operacional escolar. Mas, conforme se aproxima a abertura do certame, cresce nos bastidores do setor a percepção de que o processo pode provocar uma profunda reorganização do mercado de terceirização no Paraná.
Empresários e representantes do setor afirmam, sob reserva, que companhias tradicionais que já mantêm contratos com o Estado teriam sido atingidas recentemente por sanções administrativas, justamente em um período considerado decisivo para participação na nova disputa bilionária.
A coincidência temporal passou a alimentar desconfianças dentro do mercado. Nos corredores do setor, a leitura que circula é de que haveria um movimento de “reconfiguração” do ambiente concorrencial antes da licitação.
Nome de estatal mineira entra no radar do mercado
Entre os comentários que passaram a circular nos bastidores aparece o nome da MGS — Minas Gerais Administração e Serviços S.A., estatal mineira especializada em terceirização de serviços públicos.
Até o momento, não existe comprovação pública de favorecimento à empresa nem indicação oficial de participação no certame. Ainda assim, a simples associação do nome ao pregão elevou o nível de tensão entre empresas paranaenses.
Outro fator que ampliou as especulações foi a ausência de participantes identificados no Portal da Transparência do Estado poucos dias antes da abertura da disputa. No sistema público do certame, o campo destinado às empresas participantes seguia sem registros exibidos, trazendo apenas a mensagem: “Nenhum registro encontrado”.
Embora a situação possa decorrer do próprio funcionamento do sistema antes da sessão pública, o dado passou a ser interpretado com cautela diante do ambiente já contaminado por denúncias e suspeitas.
Edital já enfrentava críticas antes das novas denúncias
As controvérsias envolvendo o pregão começaram antes mesmo da discussão sobre possíveis restrições à participação de empresas locais.
Impugnações apresentadas por empresas e entidades sindicais apontam supostos vícios técnicos, restrições consideradas excessivas e possíveis falhas na formação dos custos trabalhistas previstos na licitação.
A empresa Planservice Terceirização sustenta que o edital promove uma expansão sem precedentes da terceirização na rede estadual sem apresentar, de forma detalhada, como a SEED pretende fiscalizar adequadamente o novo modelo operacional.
Segundo os questionamentos protocolados, o contingente terceirizado pode saltar de aproximadamente 13,5 mil para mais de 37 mil trabalhadores vinculados à estrutura da educação estadual.
As críticas envolvem desde fiscalização de jornada, salários e benefícios até controle da execução contratual e garantia da qualidade dos serviços prestados dentro das escolas.
O próprio Estudo Técnico Preliminar da contratação relaciona a ampliação da terceirização ao avanço dos colégios cívico-militares, à expansão do ensino integral e à redução gradual de cargos públicos ligados às funções operacionais da educação.
Disputa sindical coloca cálculo dos salários no centro da crise
Uma das batalhas mais intensas envolvendo o pregão ocorre em torno da convenção coletiva utilizada para composição dos custos trabalhistas da licitação.
A Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná (Feaconspar) acusa a SEED de ter adotado uma convenção coletiva incompatível com a atividade predominante do contrato.
Segundo a entidade, a secretaria utilizou como referência a convenção firmada entre o Sindeprestem-PR e o Sineepres. Para a federação, porém, o objeto principal da licitação se enquadraria no segmento de asseio e conservação, o que exigiria a adoção da convenção coletiva representada pela Feaconspar.
A discussão ganhou peso ainda maior após a aprovação da Lei Estadual 22.964/2025, que estabelece critérios sobre a aplicação da convenção coletiva predominante em contratos terceirizados firmados pelo Estado.
As entidades sindicais afirmam ainda que benefícios obrigatórios previstos nas convenções não teriam sido integralmente considerados nas planilhas oficiais do edital.
Entre os itens apontados estão assistência médica, assistência odontológica, benefício social familiar e fundo de qualificação profissional.
Segundo os questionamentos apresentados, a ausência desses custos poderia tornar o contrato financeiramente desequilibrado ao longo da execução.
Exigências financeiras e veto a consórcios ampliam críticas
Outro ponto que passou a concentrar críticas é a proibição expressa da participação de consórcios empresariais em um contrato superior a R$ 2,2 bilhões.
Nos bastidores, empresas avaliam que a medida restringe a concorrência e favorece grupos com elevada capacidade financeira e operacional.
Além disso, impugnações afirmam que o edital endureceu de forma incomum os critérios econômico-financeiros para habilitação das empresas.
Segundo os documentos apresentados, o certame passou a exigir simultaneamente patrimônio líquido mínimo, capital circulante, índices de liquidez, solvência e limites de endividamento.
Empresas também questionam a obrigação de comprovação individual desses índices nos dois últimos exercícios sociais, sem possibilidade de média entre balanços — mecanismo frequentemente aceito em outras licitações públicas.
Há ainda críticas ao agrupamento de atividades distintas dentro de um único modelo contratual de grande escala. Serviços de limpeza, merenda, manutenção, inspeção escolar e copeiragem foram reunidos na mesma estrutura licitatória, o que, segundo representantes do setor, reduz o espaço competitivo para empresas médias e especializadas.
Pergunta que domina os bastidores
Com a combinação de um contrato bilionário, expansão acelerada da terceirização, disputas sindicais, questionamentos jurídicos, possíveis falhas nos custos trabalhistas e suspeitas envolvendo sanções recentes contra empresas locais, o ambiente em torno do pregão da Educação do Paraná se tornou um dos mais tensos já registrados no setor.
Nos bastidores, a pergunta que passou a circular de forma insistente entre empresários e operadores do mercado é uma só: quem realmente conseguirá disputar — e vencer — essa licitação bilionária?
A coisa vai FEDER!!!!!