Não ficou muito bem explicado a situação do diretor-presidente da Celepar André Gustavo Garbosa, que foi convocado pelo senador Sérgio Moro (União-PR), para responder sobre a Privatização da Celepar, em Brasília na última terça-feira (08). O senador havia preparado dez perguntas para André Gustavo a serem respondidas na audiência, mas Garbosa, no entanto, entrou em férias na terça-feira (08), no mesmo dia da audiência. Segundo funcionários da Celepar, ele pediu férias no último dia 4, depois que a Comissão de Fiscalização e Transparência do Senado aprovou o requerimento para debater o processo de privatização da companhia.
Uma das perguntas ao presidente era se ele tem ligação com Renato Féder, atual secretário da Educação em São Paulo e que comandou a pasta no Paraná entre 2019 e 2022. Lembrando que Féder é empresário na área de tecnologia e acelerou o processo de “plataformização” do ensino nos dois estados.
Dados publicados pelo site Plural , revelam que em 2024, o Grupo Escola Pública e Democracia (Gepud) e da Rede Escola Pública e Universidade (REPU), no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo investiu R$ 471 milhões na compra de plataformas de ensino de empresas privadas. De acordo com funcionários da Celepar, Féder teria interesse na privatização da estatal paranaense de tecnologia da informação.
Outra pergunta que seria formulada a Garbosa era sobre os contratos sem licitação feitos pela Celepar durante o processo de privatização, a contratação de escritórios de advocacia e a antecipação de contratos da companhia, que foi recomendada pela Casa Civil do governo de Ratinho Jr. (PSD) e também sobre o tal de marroquino que estava comissionado naquele órgão. Veja as outras perguntas do senador:
1 – Qual a sua ligação com o ex-secretário Renato Feder?
2 – Por que todos os contratos para conduzir o processo de privatização estão sendo feitos sem licitação?
3 – Quais os escritórios de advocacia foram contratados pra conduzir esse processo? Qual o critério de escolha?
4 – O senhor acha correto antecipar as renovações contratos com os órgãos públicos e ceder os códigos fontes e logo em seguida entregar para uma empresa privada?
5 – Se consumando a venda, qual garantia que o senhor dá para o mercado se o próximo governo criar uma “nova Celepar”, 100% pública para garantir a segurança dos dados dos paranaenses?
6 – Quantos assessores sem vínculo a Celepar tem? O senhor pode dar nomes e vencimentos?
7 – Todos trabalham dentro da Celepar? Todos prestam serviços para Celepar?
8 – Solicitamos o relatório de trabalho ou provas laborais de todos.
9 – Por que o senhor contratou o servidor Mehdi Mouazen?
10 – Quais são os funcionários públicos e em que local estão trabalhando no projeto Harpia?
Na abertura da audiência, Moro ressaltou que Garbosa foi convidado. “Lamento a ausência, e aqui tem que se registrar, do diretor-presidente da Celepar, que foi convidado na semana passada, e que, no entanto, em seguida tirou férias. Férias tiradas após a comunicação do convite feito pelo Senado Federal, não me parece uma atitude correta por parte de um, na verdade, servidor público do Paraná”.
Segundo o senador, o substituto de Garbosa, John Fábio Juskas Neves Filho, também foi convidado, mas não deu resposta. Participaram da audiência Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Daniel de Andrade Oliveira Barral, procurador federal junto à ANPD; Jonsue Trapp Martins, representante da Comissão de Empregados da Celepar; e Paulo Jordanesson Falcão, advogado do comitê de funcionários contra a privatização.
ESTUDO SUPERFICIAL: Martins disse que o estudo enviado pelo governo de Ratinho Júnior sobre a privatização é “extremamente superficial”. “Em nenhum momento traz uma análise rigorosa, como foi o caso da CGU (Controladoria-Geral da União), que barrou a privatização do Serpro e da Dataprev e que concluiu não haver empresas privadas capacitadas para assumir suas funções”.
VENDA DE DADOS: Jonsue Trapp Martins citou uma entrevista dada pelo presidente da Celepar, em dezembro do ano passado, em que ele admitia que dados obtidos a partir do programa Nota Paraná poderiam ser vendidos para comerciantes. A entrevista, dada ao apresentador Jotapê, da Rádio Cultura FM, saiu do ar depois da repercussão.
Confira o trecho da entrevista em que André Gustavo Garbosa fala sobre essa possibilidade:
O procurador Daniel de Andrade Oliveira Barral disse que a ANPD suspendeu um processo semelhante em São Paulo. “A questão não é tratada diretamente pela LGPD, mas já houve um caso em que o colegiado (a ANPD) entendeu por bem emitir uma medida cautelar suspendendo e a comercialização da coleta de que estava sendo feita por uma empresa em São Paulo, justamente com preocupações a respeito dessa monetização e isso de alguma forma colide com os princípios da LGPS, especialmente o consentimento. O tema é sensível, mas a princípio existe um possível problema nessa afirmação do presidente”.
PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS:O representante dos funcionários da Celepar na audiência falou ainda sobre o ofício enviado pela Casa Civil de Ratinho Júnior a secretarias e órgãos do governo recomendando a renovação dos contratos com a companhia pelo prazo de cinco anos, como mostrou matéria do Plural no fim de junho. A Casa Civil recomendou ainda que secretarias e órgãos compartilhem seus códigos-fonte com a companhia para “mitigar os riscos de interrupção dos serviços”. Com isso, a futura compradora da Celepar poderá herdar contratos no valor aproximado de R$ 2,2 bilhões, sem licitação.
“Em junho desse ano tivemos um ofício da Casa Civil, enviado a secretarias, com a recomendação de que as secretarias renovassem os contratos por cinco anos com a Celepar, para que tivesse continuidade com essa nova empresa que irá assumir, e também um termo de anuência para exploração comercial de programas e códigos fonte” comentou Jonsue Trapp Martins.
“É uma grande preocupação, porque todo esse desenvolvimento foi feito durante os 60 anos de existência da Celepar e o estado vai repassar os programas para uma empresa em vias de ser privatizada, como uma garantia. É um bem intangível, de valor incalculável”.Jonsue Trapp Martins, representante dos funcionários da Celepar.
CONTRATOS SEM LICITAÇÃO: Um dos questionamentos que Sergio Moro faria a André Garbosa é em relação a contratos sem licitação firmados pela *Celepar* para tratar da privatização. Em maio, o Plural informou que a promotora Claudia Cristina Rodrigues Martins Maddalozzo, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), determinou a instauração de uma investigação para apurar possíveis irregularidades em dois contratos no valor aproximado de R$ 9,8 milhões. Um dos contratos é com a consultoria Ernst & Young Assessoria Empresarial, no valor de R$ 8.776.412, para prestação de serviços de assessoria técnica voltados ao estudo, à análise e à operacionalização da desestatização. O outro processo envolveu a contratação do escritório Stocche, Forbes, Passaro e Campos Sociedade de Advogados, para assessoramento jurídico especializado no âmbito da privatização. O valor é de R$ 1.097.250,00.
DADOS DA SEGURANÇA PÚBLICA: A audiência também tratou dos dados da área da segurança pública, que não podem ser gerenciados por uma empresa privada, como determina a LGPD. Jonsue Trapp Martins confirmou que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) criou uma comissão interna para migrar esses dados. “Porém em nenhum momento eles estão tratando a totalidade dos dados”, disse. “Não se sabe, como a gente não tem acesso às informações, como está sendo feita segregação”. De acordo com o funcionário da Celepar, a Sesp não tem funcionários habilitados para esse tipo de operação. “Todo o processo está correndo de forma rápida e a maioria das coisas está em sigilo. Até a contratação das empresas foi com inexigibilidade. A única coisa a que a gente ateve acesso é um cronograma de privatização. O interesse é colocar a Celepar na bolsa antes do final do ano”.
SERGIO MORO DISSE QUE PRETENDE PROTOCOLAR UM NOVO REQUERIMENTO PARA REALIZAR OUTRA AUDIÊNCIA, DESSA VEZ PARA CONTAR COM O DIRETOR DA CELEPAR.