O deputado Ney Leprevost, presidente da Comissão de Transportes e coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, confirmou apoio e atuação direta para que seja aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei para redução de até 55% no custo dos exames médicos e psicológicos exigidos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Paraná.
O projeto será encaminhado pelo governador Ratinho Junior à Assembleia Legislativa no início de fevereiro. Atualmente, os exames obrigatórios somam R$ 404,74, valor que poderá cair para até R$ 180, tornando o processo de habilitação mais acessível e justo para a população.
De acordo com a proposta, os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deixarão de ser cobrados como taxa estadual e passarão a ser enquadrados como preço público, com valor máximo definido em lei. Cada exame custará R$ 90, totalizando o novo teto previsto. A mudança exige alteração legislativa e ajustes administrativos para garantir segurança jurídica, equilíbrio orçamentário e a continuidade dos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
Para Ney Leprevost, a iniciativa representa mais um avanço concreto na redução de custos e da burocracia. “Menos taxas e mais respeito ao bolso da nossa gente. Essa é uma medida que amplia o acesso à CNH, fortalece a cidadania e ajuda milhares de paranaenses”, destacou o deputado, que reforçou o compromisso de trabalhar pela rápida aprovação do projeto.
Além do apoio à redução dos custos da CNH, Ney Leprevost também já votou favoravelmente a importantes medidas econômicas voltadas aos motoristas, como a redução de 45% do IPVA e a isenção do imposto para motocicletas de até 170 cilindradas, ações que devem aliviar o orçamento de milhares de famílias paranaenses.
O parlamentar também destacou que o Estado já conta com iniciativas como a CNH Social, que garante habilitação gratuita para pessoas de baixa renda, e a menor alíquota de IPVA do Brasil, com descontos que chegam a 51% para pagamento à vista.
Paralelamente, o Detran-PR vem implementando outras mudanças no processo de habilitação, como a renovação automática e gratuita da CNH Digital para bons condutores, a ampliação do tempo de prova teórica, adequações para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA, a redução da carga horária mínima das aulas práticas e o fim do prazo máximo de 12 meses para a conclusão do processo de habilitação.
“São avanços importantes que demonstram um Paraná mais moderno, eficiente e preocupado com o cidadão”, concluiu Ney Leprevost.
(Via assessoria de imprensa)