O Procon de São José dos Pinhais, em parceria com a Associação Comercial (Aciap), irá conceder o Selo Empresa Amiga do Consumidor aos estabelecimentos que cumprem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O objetivo dessa ação é reconhecer e incentivar os fornecedores a manterem as boas práticas empresariais.
Supermercados e atacadistas, bares e restaurantes, farmácias e drogarias e comércio em geral que cumpram os requisitos poderão solicitar a certificação junto ao Procon. As inscrições podem ser realizadas até o dia 27 de outubro, clicando aqui.
Além de receberem o Selo, essas empresas terão a oportunidade de participar de um Workshop sobre os direitos e deveres do consumidor; solicitar prazo para adequações à legislação e agendar um treinamento de pessoal.
O selo será entregue aos estabelecimentos que cumprirem os seguintes critérios:
- Realizar o preenchimento deste formulário;
- Apresentar todos os documentos exigidos;
- Aprovadas na avaliação da equipe de fiscalização do PROCON de São José dos Pinhais;
- Participar do Workshop a ser realizado;
- Não terem sofrido sanções administrativas, transitadas em julgado, no âmbito do PROCON de São José dos Pinhais, nos últimos 12 (doze) meses, contados da data do protocolo do requerimento;
- Não constarem no ranking das 10 (dez) empresas mais demandadas listadas pelo PROCON de São José dos Pinhais, nos últimos 02 (dois) anos anteriores ao do requerimento.
O Procon informa que o Selo Empresa Amiga do Consumidor poderá ser revogado a qualquer momento caso a empresa infrinja quaisquer dispositivos que o motivaram, desde que comprovada pela fiscalização dos órgãos competentes.
