PROJETO DE LEI: PUNIÇÃO A QUEM CONDUZIR CARRO OU MOTO COM ESCAPAMENTO ADULTERADO

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De autoria da deputada federal Christiane Yared (PL-PR), está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4250/20. O texto, que altera o CTB, prevê o aumento da punição a quem conduzir carro ou moto com escapamento adulterado. Se aprovado, adulterar propositalmente a descarga ou o silenciador de motor será considerada uma infração gravíssima, a ser punida com sete pontos na carteira de habilitação, retenção do veículo, além de multa, aplicada em dobro nos casos de reincidência.

“Atualmente, o CTB já tem no ato uma infração. Porém, pelo visto, a punição atual não é suficiente para coibir a prática. Então, nada mais justo e assertivo que sejamos mais rigorosos. A população não pode sofrer com barulhos ensurdecedores caudados por uma minoria que não cumpre a lei”, pontuou a parlamentar.

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