O deputado Ney Leprevost protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei que garante às mães solo e responsáveis por famílias monoparentais o direito de solicitar a adaptação razoável de horários em compromissos educacionais, de saúde, profissionalizantes, administrativos e de atendimento público no Paraná.
A proposta busca reduzir as dificuldades enfrentadas por quem exerce sozinho a responsabilidade pelo cuidado de crianças e adolescentes, permitindo que essas pessoas possam conciliar a rotina familiar com atividades essenciais, como matrículas e rematrículas escolares, reuniões nas escolas dos filhos, cursos de qualificação, atendimentos de saúde, perícias e procedimentos administrativos.
De acordo com o texto do projeto, a adaptação de horário poderá ser solicitada sempre que houver incompatibilidade entre o compromisso previamente agendado e os deveres de cuidado da criança ou do adolescente. O pedido será analisado pelo órgão ou instituição responsável, levando em consideração a disponibilidade do serviço, a viabilidade operacional e a natureza da atividade.
A proposta deixa claro que o direito não representa a livre escolha de horários pelo interessado, nem cria privilégios. A adaptação deverá ser concedida sempre que for possível, sem prejudicar direitos de terceiros, comprometer a continuidade do serviço público ou inviabilizar a realização da atividade.
“Pretendemos remover barreiras que muitas mães solo enfrentam diariamente para estudar, buscar qualificação profissional, acessar serviços públicos ou acompanhar a vida escolar dos filhos. Muitas vezes, a dificuldade não está na falta de vontade, mas na impossibilidade de conciliar os horários disponíveis com a responsabilidade exclusiva pelos cuidados da família”, afirmou Leprevost.
O texto define como mãe solo a mulher que exerce de forma predominante ou exclusiva a responsabilidade pelo cuidado, sustento, guarda ou acompanhamento.