Um projeto apresentado hoje (13) pelo deputado Ademar Traiano (PSDB),
presidente da Assembleia, pretende colocar um freio nos furtos e roubos de
veículos no Paraná. O projeto regulamenta o destino de automóveis e
utilitários em fim de vida útil (sinistrados, tidos irrecuperáveis,
apreendidos ou indenizados por empresas seguradoras). A principal delas é
estabelecer que veículos só poderão ser desmanchados em empresas
credenciadas pelo Departamento de Trânsito do Paraná – Detran-PR.
“Quando for colocado em prática esse projeto vai criar grandes dificuldades
para quem atua na receptação de veículos e peças de veículos furtados ou
roubados. É sabido que esse tipo de crime está diretamente relacionado à
existência de um mercado paralelo de compra e venda de autopeças e
acessórios automotivos”, diz Traiano. “Estabelecer regras minuciosas e
rígidas para o desmanche de veículos é uma forma comprovadamente eficiente
de reduzir os furtos e roubos”.
Traiano afirma que uma regulamentação federal feita pelo Contran (Conselho
Nacional de Trânsito) e regulamentações estaduais (em São Paulo e Rio
Grande do Sul) já avançam na direção do controle dos desmanches. “Mas a
regulamentação que estamos propondo para o Paraná é mais avançada, vai além
da norma geral proposta pelo Contran e é mais aperfeiçoada que a existente
no Rio Grande do Sul e em São Paulo. O projeto paranaense está mais em
conformidade com as normas federais, estabelece sanções para os
transgressores e dá orientações detalhadas para os empresários que
pretendem atuar no setor”, destaca.
“A redução do espaço para a receptação de peças de veículos, com a
legalização dos desmanches, já produziu resultados relevantes em São Paulo
onde se registrou uma redução de 11% dos furtos e 25% dos roubos de carros.
Esperamos obter resultados semelhantes ou até melhores no Paraná”, disse
Traiano, destacando que o projeto apresentado para regulamentar o setor é
mais aprimorado do que aquele que está em vigor em São Paulo.
Traiano destacou que, quando colocadas em prática, as medidas contidas em
seu projeto, vão resultar em uma série de benefícios para a população. “O
mais óbvio é a diminuição dos prejuízos decorrentes dos furtos e roubos e
dos riscos a vida dos motoristas. Como se sabe, não poucos os casos de
roubo de carro que terminam com feridos ou vítimas fatais. Outra
consequência positiva, que vai beneficiar toda a população, é o
barateamento do custo do seguro de veículos”, enfatizou Traiano.
O projeto prevê punições duras para quem for apanhado atuando de forma
irregular no mercado de desmonte de veículos de origem lícita não
comprovada ou comercialização de autopeças de origem lícita não comprovada.
Entre elas está a cassação da inscrição estadual do estabelecimento
apanhado nessa situação.
Segundo o projeto, após o Detran-PR expedir o registro padronizado para uma
empresa atuar no desmonte de veículos, o documento deverá ficar exposto no
estabelecimento em local visível. Toda a alteração de endereço ou abertura
de nova unidade obrigará a complementação do registro perante o Detran-PR.
A alteração dos administradores também deverá ser comunicada ao Detran-PR
em no máximo dez dias. Os estabelecimentos que operam no setor estarão
sujeitos a fiscalizações periódicas sem comunicação prévia.
O projeto também determina que se faça um sistema de controle operacional
informatizado que permita a rastreabilidade de todas as etapas do processo
de desmontagem, desde a origem das partes e peças, incluindo a movimentação
do estoque.
O projeto estabelece, com detalhes, as punições a ser aplicadas aos
empresários que exercerem atividades de desmanche em desconformidades com
as normas. Entre elas as sanções administrativas e multas. O cúmulo de
multas acarretará a suspensão da atuação do empresário nessa atividade.
O projeto tem também um viés ambiental ao estabelecer diretrizes para que
veículos classificados como inservíveis não fiquem abandonados e não sejam
lançados em depósitos, de modo a promover degradação ambiental, servir de
criadouro de insetos e animais possam transmitir doenças à população. A
regulamentação sobre as instalações em que as empresas dedicadas ao
desmonte de veículos também estabelece normas para que não ocorra
contaminação do solo ou de mananciais. Entre elas a de possuir piso 100%
impermeável nas áreas de descontaminação e desmontagem de veículos, bem
como na de estoque de partes e de peças.
