A Assembleia Legislativa do Paraná deu um passo decisivo rumo ao aprimoramento da conduta parlamentar com a criação de um Código de Ética próprio, desvinculado do Regimento Interno da Casa. A medida representa um avanço institucional ao conferir maior clareza, rigor e transparência aos deveres, comportamentos esperados e às consequências de condutas inaceitáveis por parte dos deputados estaduais.
Com a nova regulamentação, o Paraná se alinha a boas práticas legislativas já adotadas em outras Casas do país, promovendo uma separação mais nítida entre o rito parlamentar e as normas de conduta ética. O Código de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná trata com profundidade de temas como decoro, deveres fundamentais, infrações graves, penalidades aplicáveis e o funcionamento do Conselho de Ética.
“Um momento importante e histórico da Assembleia Legislativa do Paraná, que pela primeira vez terá um Código Ética, permitindo que o Conselho de Ética possa punir ou não com toda a segurança jurídica, que não existia há anos”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), ao anunciar a medida em entrevista coletiva realizada antes da sessão plenária de terça-feira (27).
O novo Código irá tramitar como Projeto de Resolução, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posterior votação nas sessões plenárias. “Ainda podemos ter emendas, que serão debatidas e o plenário é soberano para votar”, disse o presidente.
OUTRAS INFRAÇÕES E SANÇÕES PROPORCIONAIS
Este código de ética serviria para frear ataques em discursos ofensivos no legislativo estadual protagonizado recentemente, por exemplo, pelos frenéticos deputados Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL) e outros que aconteceram recentemente, mas não tão violentos. O Código prevê ainda uma série de condutas passíveis de outras sanções, como advertência ou suspensão, a depender da gravidade do ato e da reincidência. Entre os atos listados estão: exposição de materiais não autorizados nas dependências da Assembleia; uso desrespeitoso da palavra ou gestos contra autoridades; ofensas públicas em mídias ou redes sociais contra colegas ou a instituição; relatoria de matérias que envolvam interesse direto de financiadores de campanha.