A Justiça Eleitoral do Paraná, no caso da posse do suplente do deputado federal cassado Deltan Dallagnol, foi atropelada por decisão do STF mandando interromper a retotalização dos votos de 2022 determinada pelo ex-presidente do TRE e daí empossar na Câmara dos Deputados o suplente Luiz Carlos Hauly pelo Podemos.
Daí sempre que há mudanças entre os eleitos (vereadores e deputados) fica a dúvida: quem são os suplentes aptos a serem empossados.
O IMPACTO PR. desejou saber de fato quem são os suplentes que ainda estão filiados e portanto aptos para assumirem as vagas dos deputados estaduais eleitos para prefeito em outubro no PSD, Cidadania e PL.
Usando a Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados além do Código Eleitoral requereu-se a atualização da lista de suplentes e consequentemente quem teria direito a assumir no lugar de Tiago Amaral, Douglas Fabrício e Marcel Micheletto com o Protocolo no TRE de nº PAD 22144/2024.
A resposta da presidência do TRE foi um balde de água fria para os leitores do IMPACTO PR: não se permite acesso a dados de filiação partidária por serem sigilosos para os cidadãos.
IMPACTO PR. vai interpor recurso no Conselho Nacional de Justiça, pois qualquer um pode acessar os dados públicos referentes ao registro de candidatura, com cópias de certidões, dados pessoais, bens patrimoniais e daí o registro partidário, além do resultado por ordem de votos entre eleitos e suplentes.
A situação dos suplentes do Partido Liberal é conhecida de todos – dois saíram do partido e perderam a oportunidade de postularem a vaga de Micheletto – Jairo Tamura e Rômulo Quintino, que como vereadores de Londrina e Cascavel na janela partidária saíram para o União Brasil e PP.
As decisões do TSE e TRE do Paraná e demais 26 estados é claro: a vaga dos eleitos para o Legislativo é do partido político e não do suplente que saiu da agremiação partidária.
RESPOSTA DO TRE SOBRE MARINGÁ
Em Maringá o vereador suplente Chrystian Urso (Rede) perdeu quase 6 meses para tomar posse após a cassação do ex vereador. Tudo por que a Justiça Eleitoral paranaense só o diplomou em 8 de novembro.
Será isso que o TRE do Paraná espera?
É isso que o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Paraná espera: perder o tempo precioso em chamar o suplente apto em 1⁰ de janeiro de 2025?
A resposta do TRE é clara: basta ao Presidente da ALEP requerer a atualização das listas de suplentes e impedir a conversa mole tanto de Tamura como Quintino que acham que deveriam ter direito.
Cury teria aliados políticos em Uraí terra da família Tamura e não desejaria problemas com eles.
Já no PL do Paraná, adonado por Fernando Giacobo, já se sabe que não fará nada para impedir seu pupilo Rômulo de ter salário pago pela ALEP.
TRE do Paraná poderá ser instado caso o Procurador Federal Regional Eleitoral tome a iniciativa de solicitar a atualização da lista de suplentes.
Quanto ao IMPACTO PR. continuará defendendo a Lei e a execução dela, não importando quem é o dono do cartório eleitoral.
