Da consultoria ultraespecializada do Impacto
“Em paralelo ao processo de caducidade das concessões e cassação das autorizações da Sercomtel, existe o processo da ANATEL de licitação das outorgas da operadora, que transfere as “concessões” e “autorizações” para outra operadora, e está autuado na agência sobre o nº 53500.084866/2017-47.
Esse processo trata da Proposta de Edital de Licitação para Concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na modalidade local, autorização de STFC nas modalidades Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), autorização de Serviço Móvel Pessoal (SMP), autorização de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), e autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 800 MHz e 1.800 MHz, no setor 20 do Plano Geral de Outorgas (PGO).
Os advogados da Sercomtel não fizeram muita questão de dizer aos vereadores, que o Edital da ANATEL que “vende” a Sercomtel está pronto, e que no dia 04/06 o processo foi encaminhado para análise do Conselho Diretor da agência, e que na última quinta-feira (06/06), foi designado como relator da matéria o Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira.
Aí fica a questão. Qual “Edital de Venda” o mercado vai preferir? O da ANATEL, em que o patrimônio da Sercomtel é vendido á terceiros sem dívidas e funcionários, ou da Prefeitura, onde o adquirente assume as dívidas e os empregados.
Essa situação remete ao caso VARIG, onde a parte “boa” foi vendida para a GOL, e as dívidas ficaram na “massa falida” da própria VARIG e da Fundação Ruben Berta.