O prefeito Rafael Greca (DEM) também encaminhou à Câmara de Vereadores de Curitiba, proposta de reforma administrativa que prevê a redução do número de secretarias e extinção de cargos comissionados. De acordo com o projeto, o número de Pastas seria reduzido de 18 para 13, com a extinção ou fusões de algumas delas. As informações são do blog Política em Debate no Bem Paraná.
A fusão da Secretaria de Recursos Humanos e da Secretaria de Informação e Tecnologia com a Secretaria de Planejamento e Administração resultaria na Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal.
A Secretaria de Defesa Social e a Secretaria de Trânsito passariam a compor a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito integrando, em uma só pasta, as políticas de proteção ao cidadão, prevenção ao uso indevido de drogas e gestão do trânsito. Serão incorporados à pasta, o Departamento de Políticas sobre Drogas e o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública. Ela também será responsável pela coordenação geral de Proteção e Defesa Civil do Município de Curitiba e fará a gestão dos recursos e a ordenação das despesas do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas e do Fundo Municipal de Defesa Civil.
A Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos seria incorporada ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba. A Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – será extinta e suas atribuições serão absorvidas pela Fundação de Ação Social (FAS), “a fim de que apenas uma entidade seja responsável pelas ações sociais, de trabalho, emprego e renda, no âmbito municipal, de modo a otimizar recursos financeiros e de pessoal, atingindo resultados mais eficazes em favor da população”, alega o prefeito.
As secretarias municipais da Educação e da da Saúde passariam a ter a competência para a execução de obras e serviços de engenharia, relativas a manutenção e reforma de seus próprios, “para que, com essa autonomia, possam otimizar recursos e garantir mais agilidade nos processos”, diz Greca na justificativa do projeto.
A Secretaria Municipal de Abastecimento passaria a denominar-se Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, “considerando a ampliação das ações integradas com a Região Metropolitana de Curitiba, no que se refere à sustentabilidade das cadeias de produção, distribuição e consumo de alimentos, visando ao equilíbrio e à segurança alimentar, especialmente da população em situação de risco social”.
O projeto propõe ainda a extinção de 21 cargos em comissão. “Com isso, os ajustes propostos encontram o perfeito equilíbrio entre funcionamento adequado da máquina pública, economicidade e eficiência”, aponta Greca. O projeto não especifica qual o impacto que as mudanças teriam nas finanças da prefeitura.
Francichini: Votação da admissibilidade da reforma da Previdência na CCJ será em 17 de abril
Após os “percalços” que marcaram a relação entre o governo e o Congresso nesta semana, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou que a votação da admissibilidade da reforma da Previdência no colegiado está prevista para 17 de abril. O calendário foi acertado hoje em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário especial de Previdência de Trabalho, Rogério Marinho, e lideranças do governo no Congresso Nacional. As informações são do Broadcast/estadão.
Francischini combinou as datas para acomodar a nova ida de Guedes à CCJ, prevista para 3 de abril. A ideia era que o ministro comparecesse hoje ao colegiado, mas o compromisso foi adiado devido à indefinição sobre o nome do relator da reforma na comissão.
O presidente da CCJ, que mais cedo disse ter sido “pego de surpresa” pelo adiamento e reclamou dos desencontros do governo, tratou agora à noite de colocar panos quentes na situação e disse que Guedes explicou “ser importante” ter o relator definido quando ele for à comissão. A avaliação do ministro, segundo Francischini, é que com isso ele já poderá tirar as dúvidas daquele que vai elaborar o parecer sobre a admissibilidade da reforma.
Francischini reafirmou que pretende definir ainda esta semana o nome do relator, embora tenha desconversado sobre se essa foi uma condição colocada pelo ministro para comparecer na semana que vem. “Estamos avaliando o timing e o nome do relator”, afirmou. O presidente da CCJ ainda comemorou o fato de o Ministério da Economia ter disponibilizado técnicos para explicar a proposta, inclusive do ponto de vista jurídico.