Depois de completar dez anos da lavajato em 2024 com 79 fases de operação e 289 pessoas denunciadas, o judiciário brasileiro se mobilizou e promoveu as mais diversas anulações de provas, absolvição de delatores e ainda pior, efetuou a devolução de dinheiros das propinas para os corruptos que pagaram a vista valores obtidos na corrupção.
O último ato que coloca uma verdadeira pá de cal na operação foi proporcionado pelo Ministro Dias Toffoli e sua tropa do STF ao anular todos os atos do doleiro Alberto Youssef nos revelando que estamos realmente em um país da impunidade.
Toffoli anulou todos os atos da finada ‘lava jato’ contra o doleiro Alberto Youssef. Em decisão publicada na terça-feira (15), o magistrado atendeu a um pedido da defesa e invalidou não apenas as condenações do doleiro, mas também as medidas tomadas na fase de investigação. Toffoli concluiu que Youssef foi vítima de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores do Ministério Público Federal no Paraná.
“Tenho, pois, diante do quanto narrado pelo requerente e de precedentes deste Supremo Tribunal em casos semelhantes, que se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e magistrado em detrimento de direitos fundamentais do requerente”, escreveu o ministro.
A decisão de Toffoli não alcança outros réus da “lava jato”, mas a defesa de Youssef vê a porta aberta para que eles sejam beneficiados por extensão. Isso porque a anulação dos atos contra o doleiro alcança inclusive a fase pré-processual. Ou seja, tudo o que derivou das apurações contra Youssef estaria contaminado segundo a publicação do site conjur.com.
O QUE DISSE SERGIO MORO
“A anulação dos processos da Lava Jato, desta feita em relação a Alberto Youssef, reflete a inversão de valores morais pela qual o Brasil passa, reforça a impunidade e abre portas para novos escândalos como o do roubo dos aposentados e pensionistas do INSS!”
POTENCIAL EXPLOSIVO
Youssef foi o primeiro e um dos mais importantes alvos da “lava jato”. Preso em março de 2014, ele fechou um acordo de colaboração premiada que sustentou grande parte das investigações que seguiram. A delação não foi anulada, mas os efeitos da decisão de Toffoli podem, em tese, ser estendidos a outros réus.
SUSPEIÇÃO DE MORO
A defesa de Youssef apontou, entre outros argumentos, que Moro havia se declarado suspeito para julgar Youssef em 2010, no “caso Banestado”, e ignorou essa suspeição quatro anos depois, quando a “lava jato” teve início.
“Como num toque de mágica, deliberadamente deixou de ser suspeito; reconsiderou seu posicionamento e passou a presidir as investigações e ações penais da ‘lava jato’, até seu afastamento definitivo para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro”, apontaram os advogados.
Em parecer, o advogado e ex-professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado afirmou que o acordo de colaboração premiada de Youssef foi firmado em circunstâncias que violaram o devido processo legal. Por isso, todos os atos contra o doleiro devem ser anulados.
GRAMPO ILEGAL
Toffoli também citou na decisão a captação ambiental ilícita de diálogos entre Youssef e terceiros, em março de 2014, na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. À época, a PF afirmou que o grampo estava inativo, o que acabou sendo desmentido posteriormente.
“Fora afirmado naquela época, pela Polícia Federal, com anuência do então juiz Moro, que o grampo se encontrava inativo, o que hoje se sabe inverídico, fruto de uma mentira patrocinada pelos agentes públicos envolvidos, com o único objetivo de evitar nulidades, o afastamento dos responsáveis e, com isso, manter o curso da investigação”, afirmou a defesa de Youssef.
CONJUNTO DA OBRA
Para Toffoli, o conluio praticado na ‘lava jato’ foi comprovado na “operação spoofing”, que analisou diálogos entre Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol e outros membros da autodenominada força-tarefa. Segundo o ministro, as mensagens apreendidas e outras apurações mostram que Youssef “foi vítima de diversas arbitrariedades”.
“Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, magistrado e procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”, afirmou Toffoli na decisão.
DEFESA DE PESO DE YOUSSEF
Youssef foi defendido pelos advogados Antonio Figueiredo Basto, do escritório Figueiredo Basto Advocacia, e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, do Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados Associados.
“A consequência é muito grande, porque o ministro Toffoli anula os atos desde antes das denúncias. Então ele matou toda a investigação. Com isso, o dominó vem para todo mundo. Vai se fazer uma extensão, com certeza, para outros processos”, afirmou Figueiredo Basto.
Um dos possíveis beneficiários, segundo o advogado, é o ex-presidente Fernando Collor, que foi condenado pelo STF em uma ação da “lava jato” e atualmente cumpre pena em prisão domiciliar.