Requião descumpre decisão
da Justiça Eleitoral, mantém
propaganda ilegal em site e
multa já chega a R$ 360 mil
O TRE multou mais uma vez o senador Roberto Requião (PMDB) por uso ilegal de páginas na internet. Desta vez, Requião foi condenado a pagar R$ 20 mil por dia por desrespeitar uma decisão da Justiça que ordenou a adequação do site de Requião à legislação eleitoral. Até esta sexta-feira (15), data da publicação da decisão, a multa já acumula R$ 360 mil para Requião e sua coligação. A decisão foi do juiz Lourival Pedro Chemim.
Em apenas um mês de campanha eleitoral, o senador é o campeão de multas e ações por infrações eleitorais. Requião e sua coligação já estão respondendo a mais de 20 processos judiciais por propaganda irregular, abuso de poder, uso da máquina pública e por conteúdo ofensivo e calunioso.
No começo da semana, o candidato do PMDB foi obrigado a retirar do ar cinco sites ilegais de campanha. O juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Leonardo Castanho Mendes, concluiu “que os representados promovem campanha eleitoral – em ambiente virtual – além do espaço permitido pela legislação eleitoral”. O juiz estabeleceu prazo de 48 horas para retirada dos endereços eletrônicos do ar, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 para cada site mantido irregularmente.
Entre as principais ações está a divulgação de uma pesquisa eleitoral irregular. Por isso, o TRE condenou Requião e a sua coligação a pagar R$ 106 mil.
