O contrato de 30 anos para que Campo Mourão (EX-PREFEITO TAUÍLIO TEZELLI) pague o seu resíduo sólido pela parceria privada com dinheiro público (PPP) chama a atenção por conta de quem está se habilitando para a disputa no Paraná – a empresa catarinense chamada AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA, de Joinville. Seu quadro societário – segundo o Portal da Transparência – é o presidente Holdemar Alves, diretor Ugino Nolli Junior, e a holding dos dois sócios – Ambiental Participações S.A, buscando a sócia em São Paulo pela atual contratada Seleta Ambiental, de Ribeirão Preto, com seus sócios Jorge Saquy Neto, Rinaldo Alexandre Coelho e S-Ambiental Participações Ltda.
Tanto a Ambiental como líder do consórcio e sua subcontratada a Seleta tentam habilitar-se como as empreiteiras capazes de vencer o edital de Campo Mourão e com isso habilitar-se para as próximas cidades como Londrina, Curitiba, Foz do Iguaçu e Cascavel, caso os futuros prefeitos adotem o modelo de Parceria Público Privada.
LICITAÇÃO PROGRAMADA
A licitação tem data para ser realizada no próximo dia 5 de agosto – exatos 61 dias antes das eleições municipais de 2024 por exigência do quase ex-prefeito Tauílio Tezelli, com o edital de licitação impugnado uma vez perante o Tribunal de Contas do Paraná e mesmo assim o prefeito que deixará a vida pública em dezembro, deseja ser o primeiro paranaense a realizar a contratação por 1 bilhão de reais para gerir o lixo, em gastos suportados pelos usuários e pelos impostos dos mourãoenses por 30 anos.
Chama atenção que somente a catarinense Ambiental (CNPJ 03.094.629/0001-36) tem filial em Vitorino, no sudoeste paranaense, administra um aterro sanitário próprio e possui capital de R$ 248.070.220,00 e que a Seleta (CNPJ 10.227.685/0001-67) com sede em Ribeirão Preto (SP) tem filiais em Campo Mourão e Londrina e tem apenas um valor de capital de R$ 28 milhões de reais, portanto a exigência do altíssimo capital nesse edital de Campo Mourão estaria beneficiando a catarinense Ambiental no futuro consórcio que está sendo constituído para a licitação.
As falhas gritantes do Edital apressado de Tauílio em Campo Mourão saltam aos olhos de quem entende:
No ítem 4.2 da página 14 pede-se o atestado para apenas objetos dos itens C, D, H e I, deixando de lado todo os restantes de serviços para a complexa operação contratual, com diferença dos atestados para a modalidade de Profissionais envolvidos e a personalidade jurídica do consórcio que pretende ser o vencedor.
Na página 47, item F), acerca Do Profissional pede-se o Licenciamento de Operação de Aterro Sanitário, ou seja, somente proprietários de aterro sanitário de Campo Mourão poderiam participar, mas Tauílio Tezelli esqueceu que o Aterro é Municipal e ele não possui licença para receber os resíduos e muito menos licença de operação para alguma pessoa física ou jurídica na cidade. Na mesma página e no item E) Da Licitante pede-se também o Licenciamento de Operação de Aterro Sanitário e como no item anterior somente proprietários de aterro poderiam participar, mas o aterro colocado no edital é municipal e ele não está licenciado também.
Os atestados solicitados no item 17.5.1.3 para o trabalho Técnico Operacional apontam necessidade de “a) Atestado de coleta manual e mecanizada” apenas para meio mês de trabalho atestado enquanto o objeto do Edital da PPP de Tauílio Tezelli é para 30 anos? Além disso não consta no objeto do futuro contrato da PPP os contêineres e por que se solicita atestado para tal, sem apontar a relevância técnica e financeira do pedido.
Chama a atenção por que a Licitação da PPP é para 30 anos e o acervo técnico é apenas para 15 dias, qual é a justificativa em todo o processo e quais seriam as referências da Prefeitura Municipal de Campo Mourão em abrir mão dessa experiência, buscando tão somente identificar empresas com capital declarado de mais de 200 milhões de reais, justamente a catarinense Ambiental.
Por isso é importante saber como o Ministério Público de Santa Catarina debruçou suas investigações na Operação Mensageiro na empresa Serrana da mesma Joinville, e que opera em Itambé e na região agora com outro nome – Versa, consta como sendo sócia da Ambiental em outro negócio.
A Ambiental deseja instalar expandir seus negócios para o lixo do Paraná e escolheu bons parceiros para Campo Mourão e sua PPP.
| “ENTENDA COMO JOINVILLE FOI PALCO DO MAIOR ESQUEMA DE CORRUPÇÃO DA HISTÓRIA DE SANTA CATARINA No centro está a empresa Serrana, grupo empresarial de Joinville que atua no ramo de engenharia ambiental. Pelo apurado, representantes da empresa entravam em contato com agentes públicos no intuito de facilitar a contratação da Serrana em editais de licitação. Inclusive, esses representantes forneciam o modelo dos editais prontos, para as prefeituras apenas publicarem o documento. “No link abaixo detalhes deste assunto: https://omunicipiojoinville.com/entenda-como-joinville-foi-palco-do-maior-esquema-de-corrupcao-da-historia-de-santa-catarina/ |
