Uma denúncia protocolada na Câmara Municipal pelo ex-secretário de Controle Interno do município chamado de Roberto Barros, com o nº 844/2024, retrata um verdadeiro pente fino na administração temerária de Zé da Ecler. Ele cita na ação José Carlos do Espírito Santo (Zé da Ecler) – prefeito, Regina Viana de Souza (primeira dama), Roseliane Fátima de Lima (servidora da Controladoria), William Rodrigues (Diretor de Arrecadação) e possíveis envolvidos: Juliana Schuindt Kaminski (funcionária da secretaria de finanças); Jaqueline Oliveira: comissionada secretaria de finanças. Entre as denúncias constam:
- Deparou-se com uma série de irregularidades dentre as quais processos paralisados no centro de custo há mais de 1.600 dias e concentração exacerbada de tarefas na pessoa da funcionária ROSELIANE FÁTIMA DE LIMA, processos estes muitos de importância tais como devolução de valores pagos em duplicidade a contribuintes, de valores pagos a maior entre outros de não menor complexidade.
- Encontrou ainda a situação do município de Matinhos junto ao Portal de Transparência que ostentava a 10ª posição no início do atual mandato, e hoje sua posição é a 337ª entre os 399 municípios paranaenses, situação esta que decorre diretamente dos trabalhos desenvolvidos na secretaria de controle interno, por ter por atribuição zelar pelo cumprimento da lei e no caso em espécie, alimentação correta do portal de transparência.
- Calhou de atentar ainda que os processos de baixa de débitos tributários, resultantes de decisões judiciais, prescrições reconhecidas administrativamente e judicialmente não eram devidamente processadas, sendo arquivadas sumariamente pela Senhora ROSELIANE sem que fosse determinada a abertura de sindicância para averiguar responsabilidades funcionais e a regularidade das baixas.
- Atente-se que o texto de lei especifica que os cargos da Secretaria de Controle Interno, devem ser ocupados obrigatoriamente por servidores efetivos estatutários, sendo que a sra. ROSELIANE é celetista e também não possui nenhuma das formações acadêmicas, nem poderia fazer parte da estrutura da secretaria, vedado pela legislação específica no seu artigo 15º Lei 1531/2015.
Existem na denúncia mais de 15 páginas com degravações, que contém palavrões e xingamentos entre funcionários, demonstrando assédio moral e sexual no trabalho e também boletim de ocorrência, resultando em uma investigação PAD.
MAIS O PIOR AINDA ESTAVA PARA ACONTECER:
O oficiante encontrou indícios de irregularidades consubstanciados em baixas de débitos tributários realizados por requerimentos pessoais da primeira dama REGINA VIANA DE SOUZA que utilizando se de informações privilegiadas sem ter a condição nem de proprietária, procuradora ou responsável fiscal dos imóveis realizou quase 4.000 (quatro mil) movimentações, CONFORME SE OBSERVAM DOS DOCUMENTOS ANEXOS cujos débitos tributários eram recebidos pelo diretor de tributação WILLIAM RODRIGUES que os repassava para JULIANA KAMINSKI e JAQUELINE OLIVEIRA para realizarem as baixas, sendo que a primeira (JULIANA), orienta a sra. ROSELIANE como utilizar o sistema IPM para que tais processos ao chegarem a secretaria de controle interno ao invés de determinar a abertura de sindicância para apurar eventuais irregularidades no processo, OS ARQUIVAVA SUMARIAMENTE, tanto que são vista constantemente conversando entre si as escondidas engendrando práticas que servem somente para LESAR O MUNICÍPIO em benefício próprio e da família do prefeito. Ou seja, o afastamento do secretário, nada mais era do que um subterfúgio de mantê-lo longe para não apontar e encontrar mais irregularidades que além de ilícitas se caracterizam em tese formação de quadrilha.
QUATRO MIL IMÓVEIS?
Os relatórios apontam ainda a utilização de uma empresa laranja cujo CNAE é de um buffet, localizado em Curitiba que teria gerência em QUASE QUATRO MIL IMÓVEIS NO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE UM PROCURADOR CUJA FICHA processual já albergam alguns processos contra si movidos (DOCUMENTOS ANEXOS NO PROCESSO). A referida empresa laranja, está com endereço constante na documentação anexa há poucas quadras da imobiliária ECLER de propriedade do prefeito e da primeira dama.
DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO POR INTERESSE PÚBLICO SOCIAL
O secretário pede que o Presidente da Câmara haja prontamente haja visto que não é necessário entendimento elevado para observar que no presente feito vai muito além de desobediência funcional ou mesmo eventual assédio, o interesse público e social é latente, trata-se de lesão a literal dispositivo legal para OCULTAÇÃO DE IRREGULARIDES PRATICADAS e uma tentativa de afastamento do SECRETÁRIO do seu local de trabalho por estar desempenhando sua função com imparcialidade e desvelo.
IMPACTO PR. TEVE ACESSO A DENÚNCIA COM QUASE 40 PÁGINAS QUE É URGENTE A AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E TAMBÉM A AÇÃO IMEDIATA DOS VEREADORES NESTAS VERGONHAS CITADAS.
