O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, vem a Curitiba no próximo dia 31 para
lançar a Audiência de Custódia. O programa determina que, em no máximo 24
horas após uma prisão em flagrante, o suspeito seja apresentado a um juiz,
que decidirá, de acordo com o caso, qual a medida a ser aplicada: prisão
preventiva, liberdade provisória ou o monitoramento por tornozeleira
eletrônica. O diretor do Departamento de Execução Penal (Depen) do Paraná,
Luiz Alberto Cartaxo, acredita em uma melhora na atual situação do sistema
penitenciário estadual.
A medida tem sido considerada uma peça fundamental para o processo de
desencarceramento, junto com os mutirões carcerários, como o realizado
recentemente e que abriu 231 vagas no sistema penitenciário estadual. Na
questão estrutural, o governo pretende construir 12 presídios e reformar
outras oito unidades prisionais. São projetos que estão atrasados há mais
de um ano. Agora, o estado garante que vai retomar as obras, mas ainda não
sabe dizer para quando conseguirá abrir as 7 mil vagas prometidas.
Com transferências diárias, a Secretaria Estadual de Segurança Pública
começou nesta semana a esvaziar as carceragens de distritos e delegacias de
Curitiba, muitas delas superlotadas. A medida não é novidade, já foi
realizada em março do ano passado, mas não durou. O próprio Depen admite
que dificilmente as carceragens permanecerão vazias, já que novas prisões
acontecem a todo o momento e, enquanto o suspeito não tiver contra ele um
mandado de prisão, não poderá entrar no sistema penitenciário.
