Em decreto desta sexta-feira, 11, o governador Beto Richa (PSDB) determinou a demissão do auditor fiscal Luiz Antônio de Souza que mentiu na sua delação a Justiça sobre propinas cobradas de empresas fiscalizadas. Souza foi demitido após processo administrativo disciplinar que concluiu que houve prática de corrupção pelo agente da Receita Estadual, preso por cobrar propina de empresas que deveria fiscalizar. O relatório do processo administrativo recomendou a demissão do servidor. As informações são do Paraná Portal.
No decreto, Richa justifica a decisão afirmando que o servidor infringiu, com sua conduta, três incisos do artigo 102 da lei estadual que regulamenta a carreira da Receita Estadual: agir com respeito, decoro e lealdade às instituições públicas, guardando sigilo profissional relativo à utilização de informações privilegiadas sobre ato ou fato não passível de divulgação ao público, ressalvada sua obrigação de divulgar as informações exigíveis nos termos legais; cumprir normas legais e regulamentares; e zelar pelas prerrogativas e respeitabilidade da classe e da organização a que pertence.
O governador lembra que Souza foi alvo de processo administrativo disciplinar, que produziu vasto conteúdo probatório que evidencia a gravidade da conduta praticada (cobrança de propina de empresas fiscalizadas), “que é contrária aos ditames normativos funcionais inerentes ao cargo e função exercidos pelo processado”.
“Considerando o Relatório Final da Comissão Processante, e em cotejo às provas produzidas e aos demais elementos de convicção trazidos aos autos, com a defesa apresentada, recomendou, ainda assim, a demissão do auditor processado;… resolve demitir Luiz Antônio de Souza”, conclui o decreto.
Souza foi um dos auditores presos pelo Gaeco na investigação da Operação Publicano. Chegou a firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público, mas a delação, no entanto, foi suspensa depois que o Ministério Público constatou que ele extorquiu empresários para omitir seus nomes no depoimento.
(foto: Roberto Custodio/Gazeta do Povo)
link nota
