Às 6h34 desta quinta-feira, o painel do Senado Federal confirmou o
afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República. Por 55 votos a
22, sem abstenções, os senadores decidiram que a petista deve ser julgada
por crime de responsabilidade. Mas o resultado representa muito mais: com a
possibilidade de que Dilma se safe na votação final hoje muito distante, a
Casa começou a por fim à era PT no comando do país. Os 13 anos do partido à
frente do Planalto se encerram de maneira melancólica – com a legenda
imersa em escândalos e incapaz de salvar uma presidente que, ao fim e ao
cabo, cai por culpa de sua própria incompetência. Diante das crises
política, econômica e ética em que o governo Dilma submergiu o país, o
afastamento da petista representa o primeiro passo rumo à recolocação do
Brasil nos trilhos. Mas exigirá do peemedebista Michel Temer que se coloque
à altura do desafio: afinal, a saída de Dilma não tem o condão de sanar o
atoleiro econômico do país. Ou de reduzir o justo descontentamento nacional
com a classe política diante dos escândalos que há dois anos a Operação
Lava Jato começou a desvendar. Será uma dura missão para Temer. As
informações são de Veja.
Dilma pode ficar até 180 dias afastada do comando do país, enquanto o
Senado se volta ao julgamento do processo que tramita contra ela. Segundo a
expectativa do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), contudo, em
até quatro meses a petista enfrentará a derradeira votação – aquela do
plenário da Casa, que pode resultar em seu impeachment e inelegibilidade
por oito anos.
Reclusa nos palácios da Alvorada e do Planalto, a presidente acompanhou com
os poucos aliados que lhe restam as mais de 20 horas de discursos no
plenário do Senado. Havia desistido, ainda na terça-feira, de descer a
rampa do Planalto após receber a notificação oficial de seu afastamento.
Julgou que isso prejudicaria seu discurso de ‘resistência contra um golpe’
– discurso que planeja seguir martelando, ainda que lhe falte qualquer
respaldo na realidade. Dilma ameaça recorrer à Comissão Interamericana dos
Direitos Humanos e seguir apelando ao Supremo Tribunal Federal – que já lhe
impôs uma sucessão de derrotas. Ambas as empreitadas devem ser em vão. Os
ministros do STF foram justamente os responsáveis por definir o rito do
impeachment ora seguido pelo Congresso. Sem que o governo tenha levantado
argumentos que justificassem uma revisão das decisões dos parlamentares,
negaram todos os recursos já impetrados até aqui pelo governo contra o
processo, incluindo o mandado de segurança apresentado na terça-feira.
Ao negar o recurso, o ministro Teori Zavascki utilizou-se de um argumento
que indica as escassas chances de vitórias futuras do governo na
judicialização do impeachment. “Não há base constitucional para qualquer
intervenção do Poder Judiciário que, direta ou indiretamente, importe juízo
de mérito sobre a ocorrência ou não dos fatos ou sobre a procedência ou não
da acusação. O juiz constitucional dessa matéria é o Senado Federal, que,
previamente autorizado pela Câmara dos Deputados, assume o papel de
tribunal de instância definitiva, cuja decisão de mérito é insuscetível de
reexame, mesmo pelo Supremo Tribunal Federal. Admitir-se a possibilidade de
controle judicial do mérito da deliberação do Legislativo pelo Poder
Judiciário significaria transformar em letra morta o art. 86 da
Constituição Federal”, escreveu o magistrado. À perdedora, resta o
infrutífero discurso de vitimização. E do medo.
Na iminência de ver o processo de impeachment consolidado, a cúpula petista
e a própria presidente agora afastada vituperaram, em uma versão ampliada
do terrorismo eleitoral levado a cabo em 2014, que Michel Temer acabaria
com programas sociais e cortaria direitos trabalhistas. Enunciado esperado
de quem promoveu o aviltamento da Presidência da República, afundou o país
em uma dolorosa crise econômica e insiste na retórica irredimível de que
misteriosas “forças conservadoras” querem apeá-la do poder – apesar da
maciça rejeição ao seu governo estampada nas pesquisas de opinião.
O impeachment, que deu mais um passo hoje com a aprovação em plenário do
relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), é um processo
jurídico-político e no Congresso respeitou o amplo direito de defesa e o
contraditório. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentou
em três ocasiões – apenas no Senado – a defesa da presidente contra as
acusações de pedaladas fiscais e de maquiagem das contas públicas com a
liberação de créditos suplementares. Em outras três, apresentou diante de
deputados a defesa da petista nas sessões da Câmara.
Ao contrário do que insiste em afirmar no festival de inaugurações que
promoveu no fim de seu governo, Dilma não está – como nenhum político
eleito democraticamente – imune a questionamentos de legitimidade, mesmo
com os 54 milhões de votos que as urnas lhe outorgaram em 2014.
A partir desta quinta-feira, o quarto andar do Palácio do Planalto será
ocupado por um novo inquilino. Michel Temer chega à Presidência com
predicados de que Dilma nunca dispôs, como a habilidade no trato político.
Mas a crise é profunda, e não há espaço para erros e hesitação.
