Foi sancionada pelo Governo Federal a Lei nº 237/2019 de autoria do ex-deputado federal, hoje estadual, Ney Leprevost, que requer apresentação de atestado de antecedentes criminais para a admissão de funcionários em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicas e privadas, destinados ao atendimento de crianças.
“Alguém que foi preso por pedofilia , por exemplo, não pode ser contratado para trabalhar com crianças”, afirma Ney.
De acordo com o texto, as instituições de ensino que atendem crianças de até 12 anos devem exigir atestado de antecedentes criminais dos funcionários contratados, sendo proibida a contratação de pessoas que tenham sobre si sentença penal condenatória transitada em julgado, independentemente da natureza do crime praticado.
O parlamentar explica que casos em que crianças são maltratadas e até agredidas por pessoas que se dizem profissionais são comuns no Brasil. “O Estado tem o dever de proteger a vida e a integridade física de todos, mas, sem dúvida alguma, deve priorizar as crianças nas políticas de prevenção a violência”, afirmou Leprevost.
