Nesta quarta-feira (20) em Curitiba, o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, participou da Caminhada em Defesa das Escolas Especializadas no Paraná. A manifestação reuniu cerca de 10 mil pessoas, de acordo com a Polícia Militar, entre mães e pais de estudantes, professores, sociedade civil organizada, representantes do Governo do Paraná e deputados estaduais.
Atualmente, o Paraná conta com 343 escolas especializadas, entre elas as APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), que atendem mais de 40 mil estudantes com deficiência em todo o Estado. Essas instituições recebem um investimento anual de R$ 480 milhões do Governo Estadual, assegurado por um termo de colaboração firmado em 2023.
“Como pai eu não posso deixar de me solidarizar com esta causa muito importante, eu conheço de perto o trabalho das APAEs e elas são fundamentais para as crianças e adolescentes PCDs terem uma educação integral que garanta o seu pleno desenvolvimento”, afirmou Santin.
A mobilização ganhou força diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a constitucionalidade das leis estaduais nº 17.656/2013 e 18.419/2015, que garantem o apoio financeiro às instituições especializadas. Caso a ADI seja julgada procedente, o Estado do Paraná poderá ser impedido de repassar recursos a essas entidades.
“Essa insegurança jurídica proporcionada por essa ADI pode comprometer o funcionamento das APAEs, e todos do governo Ratinho Júnior em conjunto com a Assembleia Legislativa, estamos engajados nessa causa”, completou Roveda, que participou da comitiva paranaense que se reuniu com o ministro do STF Dias Toffoli, relator da ADI.
Santin Roveda tem uma relação histórica com as APAEs desde a época que foi prefeito, repassando recursos e acompanhando o desenvolvimento da entidade. Em União da Vitória, a APAE leva o nome de Hilda Adamio Roveda, mãe de Santin.
*AUDIÊNCIA* – Organizada pelos deputados estaduais Alexandre Curi e Pedro Paulo Bazana, com apoio da Federação das APAEs do Estado do Paraná (FEAPAES-PR) e da Federação Brasileira das Instituições de Reabilitação (FEBIEX), a caminhada foi encerrada com uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, que discutiu os “10 Anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e os impasses da ADI 7796”. O encontro promoveu um debate sobre os desafios e o futuro da educação inclusiva no País.
Depois de ir em Brasília para articular a derrubada da ADI, Santin participa de passeata em conjunto com mães e pais de crianças atendidas pelas APAEs_