Na primeira sessão do mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, o projeto do deputado Delegado Francischini, relacionado à defesa das mulheres, foi aprovado em redação final na Assembleia Legislativa. A proposta segue agora para a sanção do Governador Ratinho Junior.
O projeto de lei 613/201 obriga condomínios residenciais localizados no estado do Paraná a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
“Nossa responsabilidade como parlamentares é atentar para as questões que impactam a vida da população e hoje vemos números alarmantes em relação à violência contra a mulher. Esse projeto quer acabar com aquela máxima de que ‘em briga de marido e mulher ninguém mete a colher’. Precisamos reunir esforço para reduzir a violência muitas vezes cometida dentro dos lares. Esse projeto tenta proteger não só as mulheres, mas também as crianças, adolescentes e idosos”, justificou Francischini.
A iniciativa do parlamentar, que acumulou anos de experiência na Polícia Militar e como Delegado da Polícia Federal, foi uma das três propostas voltadas ao tema que entraram na pauta da sessão. Outro projeto de lei foi o 50/2019, que cria o aplicativo “Salve Maria” para atender mulheres vítimas de violência, assinado pela deputada Cantora Mara Lima.
A outra proposta tem autoria da deputada Cristina Silvestre e propõe a preferência no preenchimento de vagas em cursos de qualificação técnica e profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
