A proposta é de autoria da deputada federal paranaense Christiane Yared (PL)
O Senado federal aprovou nesta quarta-feira (20/10) o Projeto de Lei de autoria da deputada federal Christiane Yared, que dispõe sobre as sanções para infratores que divulgarem nas redes sociais e outros meios de digitais, eletrônicos ou impressos, infrações que coloquem em risco a segurança no trânsito.
A partir de agora o crime passa a ser considerado de natureza gravíssima e quem publicar fotos ou vídeos em suas redes sociais terá a multa multiplicada. Se o infrator for condutor do veículo no qual a infração foi registrada, a carteira de motorista será suspensa por 12 meses. Entre as infrações classificadas como crime estão a prática de competições em vias públicas, os “rachas”, e a exibição de manobras.
“Isso não é diversão e não pode ser tratado como uma brincadeira, pois se trata de um crime. Meu objetivo sempre foi preservar vidas e seguirei trabalhando para isso. Nosso país precisa de educação e de fiscalização para educar”, completou.
O texto prevê também que as sanções previstas não eliminam a aplicação de outras penalidades e medidas administrativas, cíveis ou criminais e que a retirada do conteúdo publicado não isenta o infrator da aplicação das penalidades. A regra não se aplica, no entanto, à publicações de terceiros quando a intenção é denunciar a transgressão cometida.
Além disso, as empresas, plataformas ou os canais nas redes sociais deverão retirar as imagens do ar ao serem notificadas. Como recebeu alterações dos senadores, o texto agora retorna à Câmara Federal onde recebeu o apoio maciço dos deputados em votação realizada em setembro passado.