O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar a liminar que autorizava a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investigava fraudes a aposentadorias e pensões. A decisão, tomada por 8 votos a 2, confirma que a comissão deverá encerrar seus trabalhos até o próximo sábado (28).
A liminar havia sido concedida pelo ministro André Mendonça na última segunda-feira (23), após a cúpula da CPMI alegar “omissão deliberada” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em prorrogar os trabalhos da comissão. No entanto, o plenário do STF entendeu que a prorrogação de uma CPMI não é uma garantia das minorias parlamentares, cabendo apenas ao presidente do Congresso.
Votação dos ministros:
- Contra a prorrogação: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin
- A favor da prorrogação: André Mendonça e Luiz Fux
A CPMI, instalada em agosto de 2025, investigava inicialmente fraudes em benefícios do INSS, mas nos últimos meses avançou sobre o chamado “Caso Master”, envolvendo operações de crédito consignado do Banco Master. Entre janeiro de 2023 e novembro de 2025, aposentados e pensionistas contrataram R$ 701,2 milhões em empréstimos junto ao banco.
Documentos e dados de celulares apreendidos de Daniel Vorcaro, dono do banco, chegaram à CPMI, gerando polêmica após vazamentos que indicariam supostas mensagens com ministros do STF, incluindo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Em entrevista coletiva, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), lamentou a decisão do STF, mas garantiu que o trabalho da comissão será concluído. O relatório final, elaborado pelo relator deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), com mais de 5 mil páginas, recomenda o indiciamento de mais de 220 pessoas e sugere aprofundamento de investigações pela Polícia Federal em alguns casos.
“Se não for aprovado, quem perde não somos nós, mas o povo brasileiro, que precisa saber exatamente o que aconteceu e quem blindou os responsáveis por lesar aposentados”, afirmou Viana, ressaltando que busca um consenso entre os membros da comissão para a votação do relatório na manhã desta sexta-feira (27).
Além disso, cresce a pressão no Congresso para a instalação de uma CPI específica para investigar o Banco Master. Senadores protocolaram mandado de segurança junto ao STF, alegando já contar com 53 assinaturas para a criação da comissão.
A base aliada do governo Lula já se prepara para apresentar um “parecer paralelo” ao relatório de Gaspar, o que indica que a votação final, mesmo com prazo curto, pode gerar embates significativos até o encerramento dos trabalhos da CPMI no sábado.