STF inclui Vaccari para investigar PT

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O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi incluído no inquérito sobre formação de quadrilha para que sejam investigados os repasses de propina e contribuições ilegais ao partido e para que surjam, no curso da apuração, os nomes de parlamentares petistas que tenham se beneficiado com o esquema de desvios de recursos da Petrobras. Esse processo, com 39 investigados, é o maior entre os 23 abertos pelo STF para apurar o envolvimento de políticos no esquema de desvios da estatal. O crime de formação de quadrilha é o cerne do inquérito que conta com 31 parlamentares e ex-parlamentares do PP, suspeitos de receber propina do esquema, e com quatro senadores da cúpula do PMDB no Senado, entre eles o presidente da Casa, Renan Calheiros (AL) — os peemedebistas são suspeitos de agir no Senado para garantir apoio ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em troca de uma partilha do dinheiro desviado dos contratos da diretoria de Abastecimento. As informações são d’O Globo.

Não há deputados, senadores ou ex-parlamentares do PT listados nesse pedido específico de investigação feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Eles aparecem em inquéritos individualizados. Segundo fontes com acesso ao trabalho da Procuradoria Geral da República, a inclusão de Vaccari — apontado pelas investigações como operador da propina no partido — vai permitir ampliar no âmbito do STF a apuração sobre a suposta quadrilha, com a possibilidade de que surjam, ainda, novos nomes de autoridades com foro privilegiado. O tesoureiro do PT já é investigado na primeira instância da Justiça Federal, no Paraná.

O entendimento é que os depoimentos das delações premiadas de Costa e do doleiro Alberto Youssef foram apenas o ponto de partida para o inquérito que trata da suposta organização criminosa. O primeiro operou para o PP e, posteriormente, para o PMDB, como consta nos depoimentos reproduzidos na petição de Janot. Youssef teve uma atuação mais restrita ao PP. Assim, foi natural terem surgido mais nomes de políticos ligados às duas siglas. E a expectativa é que a inclusão de Vaccari no inquérito permita novas descobertas.

Esse inquérito é tratado por investigadores como o mais importante entre os abertos pelo STF — por permitir o entendimento das “engrenagens” do esquema. As delações de Costa e Youssef, que detalharam o pagamento de propina no PP, apontaram para a atuação de mais dois operadores: Vaccari, para o PT, e Fernando Soares, o “Baiano”, para o PMDB. Janot, então, decidiu avocar os dois para o inquérito que acabou aberto. Youssef, operador do PP, só ficou de fora por conta dos termos da delação premiada firmada com o MPF.

A petição de Janot já dá uma ideia do caminho que será trilhado em relação a Vaccari: “Todo o esquema só pôde ser viabilizado com a essencial participação dos três operadores mencionados: Alberto Youssef, Fernando Baiano e João Vaccari Neto”. Ele lembrou que o trio já é investigado na primeira instância, em Curitiba, mas que “tais operações estão centradas exclusivamente na relação desses operadores com as empreiteiras que compunham o cartel, não alcançando, até o momento, a relação deles com o núcleo político do esquema criminoso”.

Youssef e Baiano permanecem presos em Curitiba. Vaccari, na fase mais recente da Operação Lava-Jato, foi levado à Polícia Federal (PF) — o que se chama de condução coercitiva — para prestar esclarecimentos sobre os pedidos de doações ao PT, legais ou supostamente ilegais. “Considerando que o papel dos operadores é justamente fazer o elo entre os diversos integrantes da quadrilha, é fundamental que tais profissionais do crime também sejam investigados no presente feito”, escreveu o procurador-geral da República.

Além da estratégia de incluir os dois operadores na lista, Janot relacionou políticos que perderam o foro junto ao STF, em razão da hipótese de conexão de fatos. É o caso do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, suspeito de receber propina do esquema. O fato, segundo o procurador-geral, está conectado à suposta prática do crime por outros políticos do PP. “Especialmente em face dos veementes indícios de haver também a prática de delito é que se revela presente aqui, excepcionalmente, a necessidade de manutenção do processamento conjunto no âmbito do STF”, afirmou o procurador-geral.

Ao todo, o PP tem 31 dos 39 investigados nesse processo, entre eles o ex-ministro das Cidades e deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PB); o deputado Arthur Lira (AL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; o deputado Eduardo da Fonte (PE), líder na Câmara; e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente da legenda. Os senadores do PMDB são, além de Renan, o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (MA); Romero Jucá (RR), relator do Orçamento da União de 2015; e Valdir Raupp (RO). Vaccari é o único petista no inquérito. Há ainda um político do Solidariedade, o ex-deputado Luiz Argôlo. Além de formação de quadrilha, o inquérito investiga os crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.

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