O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou na última quinta-feira (17) a
defensora pública-geral, Josiane Fruet Lupion, a devolver aos cofres
públicos os recursos pagos indevidamente aos servidores da Defensoria
Pública do Paraná. A decisão atende a um recurso impetrado em novembro do
ano passado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), após denúncias de
aumentos indevidos nos salários dos defensores. Além do ressarcimento, cujo
montante total ainda será definido pelo TCE, a corte também estabeleceu uma
multa à defensora-geral no valor de R$ 5.803,92.
“É uma decisão acertada do Tribunal de Contas, que reconheceu a
irregularidade dos pagamentos e os sérios abusos da Defensoria Pública”,
afirmou o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo de Moura. “Nós
reconhecemos a autonomia e relevância das atividades da Defensoria, mas não
poderíamos aceitar os pagamentos indevidos, que incluíam enquadramento de
final de carreira para profissionais que ainda estavam começando”, disse.
Para Moura, a decisão do TCE servirá de exemplos para os demais órgãos do
Estado. “A decisão serve de alerta para muitos órgãos de que não há espaço
para esse tipo de manobra no Paraná”, declarou. “É resultado de uma
parceria entre o controle interno e o controle externo do Estado e que
reflete em favor da sociedade, pois demonstra que há um cuidado com o
dinheiro público”, ressaltou.
Caso
Os defensores públicos, que atuavam há cerca de um ano no órgão, tiveram
aumento de até 87% em suas remunerações após diversas manobras jurídicas da
Defensoria Pública, que incluíam nos vencimentos dos servidores promoções,
reenquadramentos e até adicionais por tempo de serviço. O subsídio recebido
pelos defensores passou de R$ 10.684,38, em dezembro de 2013, para R$
19.997,58, em setembro de 2014.
“O Estado entrou com uma denúncia no Tribunal de Contas relatando os fatos
abusivos da Defensoria Pública, que não tinha respaldo legal para o aumento
abusivo na remuneração dos defensores”, explicou o controlador-geral. De
acordo com Moura, apesar de ser um órgão independente, os aumentos no
subsídio dos servidores deveriam ser determinados por lei, não por decisões
internas do órgão.
