TCE-PR EMITE PARECER PELA REGULARIDADE DAS CONTAS DE 2022 DO GOVERNADOR

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   Nem tudo poderia ser um mar de rosas e Maurício Requião não iria perde a oportunidade de dar os seus pitacos ou mostra serviço pedindo vistas para atrasar o processo de aprovação das contas do governo. Infelizmente para ele não teve como travar ou complicar em nada e assim mesmo o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitiu Parecer Prévio pela aprovação das contas de 2022 do chefe do Poder Executivo do Estado na terça-feira (14 de novembro), em sessão extraordinária do Tribunal Pleno. No entanto, os conselheiros ressalvaram quatro itens, expedindo ainda duas determinações e 37 recomendações ao governo estadual.

A decisão será encaminhada à Assembleia Legislativa paranaense (Alep), responsável pelo julgamento das contas do governador. Para desconsiderar a decisão do Tribunal expressa no Acórdão de Parecer Prévio, são necessários dois terços dos votos dos deputados. O relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, optou pela regularidade com ressalvas das contas relativas à gestão do governador Carlos Roberto Massa Júnior no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, que foi aprovado por unanimidade pelos demais integrantes do órgão colegiado da Corte, após pedido de vista feito pelo conselheiro Maurício Requião na última quarta-feira (dia 8). Mauricinho propôs o acréscimo de uma ressalva e duas determinações ao voto original do relator, mas não houve concordância dos demais membros da Corte, ele desejava também instaurar uma auditoria sobre renúncia fiscal do estado, mas ela foi contextualizada pelos conselheiros não tendo prosseguimento. Durval Amaral, dando uma aula sobre o assunto explicou ao novato/velho conselheiro que “Grandes empresas não estariam aqui (no Paraná) se não fossem estes mecanismos usados pelo Paraná. Mas é uma guerra fiscal entre os estados. Sou contra a auditoria porque certamente o Paraná perderia estas empresas para outros estados”.

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