É o mínimo que se pode dizer depois que, passados dez anos da inauguração de um empreendimento de tal porte, o Shopping Palladium, em Curitiba, esteja o mesmo sem o CVCO-Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra.
Iniciativa do Grupo Tacla, comandado por Anibal Tacla (foto), este empreendimento que tem filiais por nosso Estado, é referência curitibana em termos nacionais, constituindo-se em uma obra que, inexplicavelmente e mantém até hoje, dez anos depois de sua inauguração, sem um documento legal de sua existência.
Inaugurado em maio de 2008, pelo então prefeito Beto Richa, passou pelo governo Luciano Ducci sem este documento legal, bateu na trave na administração Gustavo Fruet e continua irregularmente em 2018, no governo Rafael Greca.
Incoerência?
Ilegalidade no projeto?
Desencontro de interesses entre o município e empreendedores?
Tudo por causa de 374 vagas de estacionamento que viraram um “acordo amigável”que foi suspenso e gerou toda esta enorme bronca,?
Qual a verdade em torno da presente situação, motivo de uma recente petição à Justiça?
Advogando em nome de Melton Administradora de Bens Ltda, está tramitando numa das Varas da Fazenda Pública de Curitiba, desde o dia 17 de abril último, uma Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada, em face de uma situação criada pelo Município de Curitiba, através da administração de prefeitos que sucederam Beto Richa, em 2008, seguindo com Luciano Ducci, depois Gustavo Fruet e finalmente Rafael Greca, responsáveis por uma situação que vem se arrastando hpa dez anos.
Respostas convincentes são aguardadas na Justiça para uma situação que de deixa no ar várias situações como ilegalidade com terceiro de boa fé, sem falar em questão político-administrativa que envolve muita gente.
PASSADO
Voltemos no tempo para entender perfeitamente a situação.
AnibalTacla e o seu grupo construíram no bairro do Portão, em Curitiba, um empreendimento com 154.600 m2, que conta hoje com 350 lojas em funcionamento, além de dezenas de restaurantes e outros pontos de alimentação e serviços, com um fluxo atual na ordem de l,5 milhão de pessoas que circulam por suas dependências.
Motivo de revitalização comercial para a própria região, valorizada por um empreendimento de tal porte, o Shopping Palladium ficou na espera do Certificado de Vistoria e Conclusão da Obra, documento que havia sido acertado em sua liberação com a supressão de 374 vagas de estacionamento em relação a planta original, obra de 12.979,4 m2, sendo em emitido o certificado de acordo com o projeto aprovado pela municipalidade.
Ficara comprovado, desde então, a não necessidade das obras suprimidas, isto é, parte do estacionamento no local, as quais em nada prejudicariam o funcionamento do Palladium, sem reflexos naturalmente em seu entorno.
Beto Richa deixou a Prefeitura Municipal de Curitiba sem a expedição do documento pelo Conselho Municipal de Urbanismo, tarefa que caberia ao novo prefeito, Luciano Ducci, que administrou Curitiba de 2010 a 2012, passando a Gustavo Fruet em 2013.
Foi nessa altura que explodiu o acordo amigável feito entre o Palladium e a Prefeitura Municipal de Curitiba.
ACORDO :
O acordo firmado com o Prefeito Luciano Ducci não foi respeitado pelo sucessor, havendo discordância quanto aos detalhes do mesmo.
E o Conselho Municipal de Urbanismo, assim como agiu com outros, atendendo ordens de GustavoFruet buscou uma nova solução para expedir o citado documento legal.
Abrindo uns parênteses nessa história, destacamos que também o Colégio Marista Anjo da Guarda foi colocado contra a parede pelo novo alcaide curitibano e seu conselho de urbanismo, buscando na Justiça o objetivo de conquistar o citado documento como o faz agora o Palladium.
O citado conselho sob o comando de Gustavo Fruet estabeleceu um Termo de Compromisso de Ajustamento de Contrato, oportunidade em que estabeleceu um determinado prazo para em troca da supressão das 374 vagas de estacionamento previstas no projeto original, fossem cumpridos alguns acertos de compensação com o município com obras e doações que importaram em DR 2.325.000,00 para que o Palladium pudesse obter finalmente o documento legal.
Nesse acordo com o Palladium a Prefeitura acabou conquistando duas quadras cobertas para determinadas escolas, uma biblioteca, além de computadores, monitores e servidor de arquivos, compromisso que levou o Palladium a pagar R$ 2.325.000,00 conforme havia sido combinado.
Foi então substituído o Alvará der Construção nº 294.425 pelo Alvará nº 346.164, suprimindo as polêmicas 374 vagas de estacionamento.
Tudo certo?Nada disso.
MUDANÇA:
Neste país onde a burocracia se encarrega sempre de criar novos obstáculos, mais um apareceu e agora no recente governo empossado sob o comando de Rafael Greca.
Houve um retrocesso e suspenderam aquele processo em andamento, com o novo Conselho Municipal de Urbanismo ditando as suas ordens.
Foram considerados ilegais todos acertos com o Palladium, inclusive jogando no lixo aquela dinheirama R$ 2.325.000,00 que haviam sido gastos em obras e doações à Prefeitura, e ficou simplesmente o dito pelo não dito.
Documento anterior não vale, ainda mais que encontraram entre outros argumentos a Lei 8.666/93, que teria sido contrariada na hora em que fizeram aquele acerto na administração Gustavo Fruet.
O princípio da boa-fé a esta altura virou um deboche e a empresa que se dane pois o que vale mesmo é a última palavra da administração pública, mesmo que ela se contrarie por conta de novos prefeitos.
E agora?
Iniciativa do Grupo Tacla, comandado por Anibal Tacla, este empreendimento que tem filiais por nosso Estado, é referência curitibana em termnos nacionais, constituindo-se em uma obra que, inexplicavelmente e mantém até hoje, dez anos depois de sua inauguração, sem um documento legal de sua existência.
Com a tramitação desta petição assinada pelos advogados João Casilo, Michel Guerios Neto e Jefferson Comelli, esperam os empreendedores que finalmente conquistem através liminar uma decisão facorável.
Há outros na mesma situação no município de Curitiba?
Se houver, convenhamos, é o fim da picada.
Entre idas e vindas, desde 2008, com o Palladium aguardando seu Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra, fica mais do que na cara que neste processo todo tem linguiça embaixo da farofa.
Será que o impasse vai se resolver nesta ou ficará, ainda, para uma nova e futura administração municipal, cujo alcaide, finalmente, resolva fazer sangrar de uma vez esta ferida?
É por essas e outras que muita gente quando se trata de lidar com o setor público coloca suas barbas de molho e, até quem não merece vai para o mesmo saco dos incompetentes onde nem o princípio da boa-fé é respeitado.