O presidente Michel Temer convocou os governadores nesta terça-feira, 22, para fechar um acordo de ajuda aos Estados e deve oferecer parte das multas do programa de repatriação de recursos brasileiros no exterior já este ano, em troca do fim de uma ação na Justiça. Os governadores se reuniram esta manhã em Brasília e, à tarde, encontram-se com Temer e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Palácio do Planalto. Do Paraná, a vice-governadora Cida Borghetti participa das reuniões. As informações são de Veja/Reuters
“Se chegarem a um acordo, vai ter anúncio. Se não, apenas uma conversa”, disse uma fonte, acrescentando, no entanto, que o governo vê boas chances de avançar.
Há duas semanas, os governadores obtiveram, uma liminar no STF para que os estados recebam parte da multa do projeto de repatriação – originalmente a lei previa apenas a divisão dos impostos pagos por quem repatriou recursos. O STF determinou que a parte que caberia aos Estados fosse depositada em juízo.
A intenção da equipe econômica, disse uma fonte palaciana, seria oferecer menos do que os R$ 5 bilhões que os estados teriam direito, mas com repasse imediato, o que ajudaria a fechar as contas este ano, especialmente o pagamento do 13º salário. A proposta é que, com isso, os governadores retirem a ação na Justiça.
