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O plenário do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná negou, na terça-feira (2), um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que ele pedia para votar no primeiro turno da eleição, que acontece no próximo domingo (7). Lula está preso na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba desde abril .
O recurso é contra uma decisão individual do próprio TRE-PR que já havia negado o pedido de Lula. Em seu relatório, o juiz Jean Leeck citou que Lula tem seu direito de voto preservado, mas “a sujeição ao claustro impede que vá à Zona Eleitoral na qual registrado para exercê-lo, não competindo a esta Justiça Especializada tratar dessa restrição à sua liberdade de ir e vir”.
Segundo o juiz, “embora o direito ao voto seja individual”, a instalação da urna eletrônica dependeria de mais presos na PF também desejarem votar, “haja vista a impossibilidade de a Justiça Eleitoral, que possui restrições orçamentárias e materiais”. “Justamente por isso, os esforços são levados a efeito por meio de convênios institucionais entre o TRE-PR e as forças de segurança responsáveis pelos estabelecimentos prisionais.”
Leeck diz que, no caso da carceragem da PF em Curitiba, embora a presidência do tribunal tenha mostrado iniciativa de contatar seus responsáveis, o número insuficiente de interessados aptos a votar inviabiliza o pedido. Para a Justiça Eleitoral, seriam necessários ao menos 20 eleitores presos para instalar uma urna.
A PF não informa quantos de seus encarcerados tem o desejo de votar.
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