TRE rejeita recurso de Traiano e mantém condenação por propaganda ilegal

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Em decisão unânime, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) rejeitou recurso do líder do governador Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que tentava se livrar da condenação por propaganda ilícita.

Na semana passada, Traiano foi condenado ao pagamento de multa de R$ 5 mil, em decisão assinada pelo desembargador Guido Döbeli, que atendeu a pedido da candidata a governadora pela coligação Paraná Olhando Pra Frente, Gleisi Hoffmann (PT).

Nos meses que antecederam o início da campanha eleitoral, Traiano utilizou um blog na internet para atacar a candidata petista.

De acordo com o magistrado, o líder do governo violou o artigo 36 da Lei Eleitoral (9.504/97) que prevê que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”.

Em seu despacho, o desembargador afirma que “ao contrário do que sustenta o representado, os textos por ele publicados – por conter palavras ofensivas à honra da representada – não revelam apenas a ocorrência de críticas mais acirradas”.

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