O ex-deputado federal Deltan Martinazzo Dallagnol está inelegível. A informação é confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento consolida o histórico do julgamento e atesta que a decisão já transitou em julgado, ou seja, é definitiva e sem possibilidade de recursos na Justiça Eleitoral, conforme os detalhes do site D’PONTA NEWS.
De acordo com a certidão do TSE, o caso de Dallagnol foi analisado no âmbito de um recurso ordinário eleitoral, apresentado pela Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT/PCdoB/PV) – Estadual e Partido da Mobilização Nacional (PMN) – estadual contra o registro de candidatura de Dallagnol.
O processo foi distribuído ao ministro Benedito Gonçalves e tratava de possível inelegibilidade relacionada à saída do ex-procurador do Ministério Público. O ex-procurador pediu exoneração do cargo no Ministério Público Federal enquanto havia procedimentos administrativos disciplinares em curso no Conselho Nacional do Ministério Público. Pela legislação, essa situação pode configurar tentativa de evitar eventual punição, o que gera inelegibilidade.
“Deltan Dallagnol foi cassado porque burlou a Lei da Ficha Limpa. Pediu demissão do Ministério Público para não responder a Processo Administrativo Disciplinar. Portanto, Deltan é ficha suja e, pela decisão do TSE, está inelegível até 2031. Contra fatos não tem argumento. Está bem aí, na certidão expedida ontem, 16/04, sobre o processo, pelo Tribunal Superior Eleitoral”, comenta a presidente nacional do PT e deputada federal pelo Paraná, Gleisi Hoffmann, que chegou a ser alvo de processo, movido por Dallagnol, para proibi-la de falar sobre o caso. A Justiça Eleitoral do Paraná concedeu liminar proibindo Gleisi de dizer que Dallagnol está inelegível até 2031
Em sessão realizada em 16 de maio de 2023, o TSE decidiu, por unanimidade, atender ao recurso encabeçado pelos partidos que questionaram a candidatura de Deltan Martinazzo Dallagnol e indeferiu o registro de candidatura de Dallagnol ao cargo de deputado federal.
Apesar da cassação do registro, o TSE manteve a contabilização dos votos recebidos por ele, o que preservou a contagem dos votos para a legenda, preservando os efeitos partidários do resultado eleitoral.
O processo foi encerrado definitivamente em 25 de setembro de 2023. Dias depois, os autos foram devolvidos ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para cumprimento das determinações. A certidão expedida pelo TSE funciona como comprovação formal e atualizada de todo o trâmite e da decisão final da Justiça Eleitoral sobre o caso.
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