O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (18) os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador nos municípios brasileiros referentes às eleições municipais de outubro deste ano.
Os valores definidos são baseados nos montantes utilizados nas eleições de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fixado por lei. Os gastos de campanha são financiados com dinheiro público, e candidatos de cidades menores têm, proporcionalmente, menos recursos disponíveis para gastar
Os candidatos que ultrapassarem os limites de gastos estabelecidos para cada campanha estarão sujeitos a uma multa equivalente a 100% do valor excedido e poderão ser enquadrados no crime de abuso.
Exemplos de Limites de Gastos
- Curitiba (PR) :
- Prefeito: R$14.161.044,67 + R$ 5.664.417,87, caso haja segundo turno.
- Vereador: R$ 689.037,15
Os limites variam conforme o tamanho e a população dos municípios, garantindo que todas as cidades sigam um padrão proporcional de gastos para as campanhas eleitorais. Essa medida visa garantir a equidade e a justiça no processo eleitoral, evitando disparidades significativas entre candidatos de diferentes regiões
