Nesta segunda-feira, 11, pode ser o Dia D para o sistema operacional do
turismo brasileiro, ou o fim de uma enorme cadeia de empresas e empregos. É
a data anunciada para a publicação da portaria combinada que refaz a
cobrança da alíquota de 25%. Mas, temendo pelos rumores existentes de que o
governo poderia não honrar o que foi acertado, as principais associações do
turismo apresentaram neste fim de semana um comunicado expresso sobre a
importância da questão, expondo todas as evidências. A mensagem endereçada
ao governo da presidente Dilma Rousseff é assinada por cinco associações –
Abremar – Braztoa – Abav – Abeta – Belta – e mostra a situação do setor.
Leia, abaixo, na íntegra, o comunicado:
*APELO DO TURISMO BRASILEIRO AO GOVERNO FEDERALO Turismo Nacional vive um
dos mais graves momentos de sua história.Parcela expressiva do setor
turístico está na iminência de sucumbir, caso a administração federal não
dê celeridade à reversão da incidência de 25% para 6% de “tributos sobre
valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa
física ou jurídica residente no exterior, destinados à cobertura de gastos
pessoais, de pessoas físicas residentes no país, em viagens de turismo,
negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais”.A vigorar essa
exigência, o Brasil verá seus cidadãos retirados do mapa do turismo
internacional e poderá sofrer retaliação dos demais países, onerando as
viagens de seus residentes a nosso país.Fazemos um apelo às Suas
Excelências, a Presidenta Dilma Roussef, o Ministro da Fazenda, Dr. Nelson
Barbosa, e o Secretário da Receita Federal, Dr. Jorge Rachid, para que, sob
a égide do bom senso e da justiça, atentem aos seguintes fatos:1. O
imposto nunca foi cobrado por força do disposto no artigo 690 do
Regulamento do Imposto sobre a Renda, Decreto 3000 de 1999, repetindo o RIR
de 1994, que previa sua não incidência sobre remessas para pagamentos de
serviços turísticos prestados no exterior.2. Com nova interpretação, a
Receita Federal entendeu, em 2010, como devido o imposto, à alíquota de
25%.3. Adveio, na sequência, a Lei 12.249, que em seu artigo 60, isentou
de 1º de janeiro de 2010 até 31 de dezembro de 2015, os tributos de valores
pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou
jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de
gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em
viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.4.
A partir de 1º de janeiro de 2016 a Lei 12.249 passa a exigir como devido o
recolhimento do IRRF com a alíquota de 25%. Negociações com o Ministério da
Fazenda, há vários meses, com o apoio incondicional do Ministro do Turismo,
Henrique Alves, possibilitaram a aplicação de uma alíquota de 6%, para
equiparar o mercado ao da compra por cartão de crédito, sobre o qual incide
IOF de 6,38%.5. O setor aguarda a publicação da Medida Provisória
exclusiva, prevista para 11 de janeiro, que formaliza a alíquota de 6%.6.
Se não for cumprido o acordo firmado pelo Ministério da Fazenda e com a
Receita Federal o mercado, que movimentou cerca de 492,4 bilhões de reais,
em 2014, segundo dados da WTTC (9,6% do PIB nacional), direta e
indiretamente, ficará sujeito a desastrosos impactos socioeconômicos à
economia nacional, a saber:a) R$ 20 bilhões de retração na economia
nacional;b) Eliminação de 185 mil vagas, diretas, e 430 mil, indiretas,
no mercado de trabalho;c) R$ 4,1bilhões, é perda estimada de salários,
diante da redução de e empregos;Para evitar a catástrofe de muitos setores,
nós, que representamos forte parcela da cadeia de turismo, vimos,
respeitosamente, solicitar às autoridades fazendárias que acelerem o envio
da MP com a alíquota de 6%, eis que a cobrança de 25% propiciará,
inevitavelmente, a ruína das agências de turismo e a dispensa da massa nela
empregada, além de precipitar uma perda estimada em R$1,6 bilhão anual de
redução de arrecadação de impostos, em razão da base de cálculo dos
tributos incidentes sobre a atividade desempenhada pelas
agências/operadoras de viagens.Lembramos que setor do turismo tem
contribuído para alavancar as economias de países em crise, mais uma razão
para que o governo brasileiro o eleja como uma das prioridades na luta para
reativação do crescimento do nosso país.Compreendemos o delicado momento
vivido pela economia do país, mas queremos tão somente ponderar que o
malefício a ocorrer diante da cobrança de uma alíquota de 25% fechará as
portas de milhares de empregos e reduzirá, expressivamente, a arrecadação
tributária gerada pelas agências de turismo nos planos federal e
municipal.O documento foi assinado pela associações abaixo
relacionadas:CLIA Abremar (Associação Brasileira de Cruzeiros
Marítimos)Braztoa (Associação Brasileira das Operadoras de Turismo)ABAV
(Associação Brasileira de Agências de Viagens)ABETA (Associação Brasileira
das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura)BELTA (Brazilian
Educational & Language Travel Association)*
(foto: internet)
*link matéria*
http://www.travel3.com.br/noticia.php?turismo-do-brasil-vive-o-seu-mais-grave-momento-e-pede-acoes-ao-governo-8522
