O presidente nacional da UGT, Ricardo Patah, reiteradamente denuncia na OIT as práticas do governo brasileiro contra os trabalhadores
As centrais sindicais brasileiras: Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores(CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores(UGT), e Nova Central Sindical de Trabalhadores(NCST), presentes na 106ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, vêm a público esclarecer sobre a inclusão do Brasil na lista de casos de países que violam normas internacionais do trabalho.
Este ano, o Brasil consta da “lista longa” de 40 casos por violar a convenção 98, da OIT, que trata sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva. Porém o caso brasileiro não foi incluído na chamada “lista curta” dos 24 casos a serem analisados na Comissão de Aplicação de Normas da OIT, nesta Conferência.
A denúncia que as centrais brasileiras fizeram ecoou na Comissão de Aplicação de Normas da OIT, tendo amplo apoio de organizações de trabalhadores de vários países. Além disso, o caso não será arquivado, como falsamente foi divulgado pela imprensa, notícia essa plantada pelo relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho(PSDB/RN). Pelo contrário, ele será retomado em qualquer um dos órgãos de controle da OIT, e caso o projeto de lei de reforma trabalhista seja aprovado, se consolidará como nova denúncia na próxima Conferência da OIT, em 2018.
A OIT é uma organização tripartite (laboral, patronal e governo), e a inclusão na lista de casos a serem analisados é feita sempre por consenso entre as representações de todo o mundo. A posição defendida pelo setor patronal e o governo brasileiro, em conjunto com o capital internacional para que o Brasil não entrasse na lista de casos da OIT deste ano, comprova a estratégia de desregulação e precarização das relações de trabalho no Brasil e no mundo, estratégia que tem sido constantemente denunciada pelas centrais brasileiras e confederações sindicais internacionais.
Diferentemente do que disse o relator da proposta de reforma trabalhista, o deputado tucano Rogério Marinho, em Genebra/Suíça, e divulgado pela imprensa brasileira, a OIT, por meio da Comissão de Peritos e do seu Departamento de Normas, declarou que a proposta de reforma trabalhista INFRINGE, SIM, as Convenções 98, 151 e 154, ao prever que negociações entre patrões e empregados se sobreponham à Lei.
Vale destacar que frente ao grave cenário de ataques aos direitos sociais, trabalhistas e sindicais, as centrais brasileiras convocaram um ato público e unitário para o dia 12 de junho, às 18 horas, em frente à Organização das Nações Unidas (ONU), na Place des Nations, em Genebra, Suíça, ainda no marco da 106ª Conferência Internacional do Trabalho, da OIT. O ato denunciará os ataques aos direitos da classe trabalhadora, a tentativa de desmonte da organização sindical e a crescente violência promovida pelo Estado Brasileiro.
Assinam esta nota os representantes das centrais sindicais brasileiras:
Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Força Sindical
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST