A Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou ao ministro da Corte Benjamin Zymler que estipule um prazo de 10 dias para a Casa Civil explicar por que tem travado há mais de 1 ano o processo para a criação da Comissão Binacional de Contas da hidrelétrica de Itaipu. Brasil e Paraguai, responsáveis pela administração conjunta da usina, fecharam um acordo em 2021 para a instalação do colegiado e nada foi resolvido até agora revelou o PODER 360.
“Itaipu tem financiado convênios em montantes bilionários sem sujeição a qualquer ação fiscalizatória por parte desta Corte. Tais fatos questionam, ainda, a eficiência e até a regularidade das ações custeadas por esses convênios, os quais são integralmente repassados ao consumidor de energia elétrica brasileiro por meio da tarifa”, diz a nota técnica elaborada pela secretaria.
Por ser uma empresa binacional, a hidrelétrica não está sujeita à fiscalização direta dos órgãos de controle brasileiros ou paraguaios. Por isso, a área técnica do TCU diz que uma análise mais aprofundada dos gastos da Itaipu depende da efetiva instalação do colegiado. Cabe a Zymler agora decidir se encaminha o pedido à Casa Civil.
BOLSONARO CRIOU A COMISSÃO E PT ENGAVETOU
O processo de criação da comissão de contas foi analisado pelos ministérios de Relações Exteriores e de Minas e Energia, além da Casa Civil, no governo de Jair Bolsonaro (PL), mas com o fim de seu mandato e o início do 3º mandato do presidente Lula da Silva (PT) em 2023, o caso foi devolvido ao Itamaraty. A justificativa dada à época foi que era necessário reavaliar os documentos e atualizar as assinaturas das novas autoridades. Em novembro de 2023, a EMI (Exposição de Motivos Interministerial) foi encaminhada novamente ao Ministério de Minas e Energia. E em março de 2024, foi reencaminhada à Casa Civil. Desde então, o processo está parado. O objetivo da Comissão Binacional de Contas seria garantir a transparência e a conformidade das contas e dos processos financeiros da gestão conjunta da Itaipu.
OMISSÃO DO GOVERNO EM FISCALIZAR
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que “a omissão do governo Lula em viabilizar a Comissão Binacional de Itaipu é gravíssima. Enquanto isso, a usina gasta bilhões com projetos sem qualquer relação com sua missão institucional, sem qualquer fiscalização efetiva. É um escândalo de opacidade e má gestão dos recursos públicos”.
VERRI GASTOU R$ 2 BILHÕES EM 120 CONVÊNIOS!
Com repasses que somam R$ 2 bilhões, a Itaipu firmou mais de 120 convênios socioambientais desde a posse de Ênio Verri, em março de 2023, até julho do ano passado, data da última divulgação pela empresa.
Entre os projetos, está a compra de milhares de bolas esportivas profissionais por valores considerados elevados, o que levanta questionamentos sobre os critérios adotados para os gastos. A expansão de despesas é bancada pela conta de luz dos moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Na página da Itaipu que lista as parcerias, o conteúdo detalhado não é divulgado, e faltam informações sobre o 2º semestre de 2024. O levantamento foi feito pelo jornal Folha de S. Paulo. No fim de 2024, a hidrelétrica divulgou nota em que disse não ter déficit em suas contas, mesmo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) apontando para um rombo de R$ 333 milhões referentes ao saldo da conta de comercialização de energia da usina hidrelétrica.
GESTÃO PETISTA: CONSELHEIROS RECEBEM R$ 27 MIL REAIS
O ex-deputado federal Ênio Verri renunciou ao cargo para assumir o comando da hidrelétrica e o presidente Lula indicou integrantes para o conselho da binacional. Fazem parte do quadro:
ALEXANDRE SILVEIRA – MINISTRO DE MINAS E ENERGIA; FERNANDO HADDAD – MINISTRO DA FAZENDA; RUI COSTA – MINISTRO DA CASA CIVIL; ESTHER DWECK – MINISTRA DE GESTÃO E INOVAÇÃO GLEIDE ANDRADE – SECRETÁRIA NACIONAL DE FINANÇAS PLANEJAMENTO DO PT; MICHELE CAPUTO NETO – EX-DEPUTADO ESTADUAL DO PARANÁ PELO PSDB.
Todos têm mandato até 16 de maio de 2028. Os conselheiros recebem R$ 27.000 para participar de reuniões bimestrais.