Estados que atravessam crise financeira estão prestes a receber do governo federal mais uma fonte bilionária de gastos. A União pretende devolver a governadores milhares de quilômetros de rodovias federais que tinham sido incluídas em um antigo acordo que está perto de expirar. São 14,5 mil quilômetros de trechos pelo país, o equivalente a 19% da rede rodoviária federal. As informações são d’O Paraná
Desde a década passada, o Ministério dos Transportes assumiu a responsabilidade sobre a conservação desses trechos. O acordo inclui trabalhos de recapeamento e pavimentação.
A articulação pela devolução já começou. Os estados mais afetados são alguns dos que possuem os maiores problemas de caixa: Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Só em Minas, que já tem a maior malha rodoviária do país, serão 6.000 quilômetros a mais para o Estado administrar.
O governo do Paraná estima que os quase 1.000 km de rodovias que a União quer devolver representarão um gasto para o cofre estadual de ao menos R$ 200 milhões ao ano. Também afirma que o Dnit ficará responsável pela conservação de apenas 700 km no Estado. Os demais são explorados por concessionárias.
Fazenda defende corte
de R$ 78 bilhões após
derrotas do ajuste fiscal
Diante da dificuldade em aprovar as medidas de ajuste fiscal no tamanho esperado, o Ministério da Fazenda defenderá um corte mais profundo no Orçamento da União de 2015, em torno de R$ 78 bilhões, para dar sinais de que o governo está de fato comprometido com as contas públicas. A proposta será discutida amanhã em reunião da presidente Dilma Rousseff com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante. As informações são do Estadão.
Fontes consultadas pelo Estado argumentam que o sinal de “cortar na carne” do próprio governo é importante, sobretudo após o Congresso ter afrouxado as medidas provisórias de restrição aos benefícios sociais e da aprovação de uma emenda que cria uma alternativa ao fator previdenciário na Câmara.
Até agora, com a desfiguração do pacote no Congresso, o governo deixou de economizar R$ 4 bilhões dos R$ 18 bilhões originalmente previstos. A Fazenda chegou a estudar um corte menor, em torno de R$ 60 bilhões, para não “travar” a máquina federal, mas voltou ao entendimento de que o melhor é fazer “uma tesourada” mais dura neste primeiro momento para reforçar o compromisso com a poupança para o pagamento dos juros da dívida pública – o superávit primário.
À medida em que houver folga de caixa, o governo pode descongelar aos poucos algumas despesas que serão bloqueadas agora. Dever de casa. A decisão final sobre o tamanho do contingenciamento não deve sair neste domingo. A expectativa é de que os ministros saiam da reunião com dever de casa para fazer. Há no governo quem defenda um corte menos rigoroso. Os cenários sob avaliação variam de um bloqueio pouco inferior a R$ 65 bilhões até a retenção de R$ 78 bilhões nos gastos.
Se ficar mesmo nesse intervalo, deve ser o contingenciamento mais rigoroso do governo Dilma em valores nominais. No ano passado, o corte orçamentário chegou a R$ 44 bilhões, já incluídos os R$ 7 bilhões do PAC. Em 2013, o bloqueio total foi de R$ 38 bilhões; em 2012, de R$ 55 bilhões; e em 2011, de R$ 50 bilhões.
Uma fonte da área econômica afirma que para garantir a meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões neste ano, será preciso um “corte de verdade” em custeio da máquina federal e nos investimentos do governo.
Em anos anteriores, os cortes envolveram principalmente gastos com subsídios, pessoal, Previdência Social e benefícios como abono salarial e seguro-desemprego. O Ministério do Planejamento defende um contingenciamento em torno de R$ 65 bilhões. Seria a conta ao mesmo tempo consistente com a meta fiscal de 2015 sem “travar” demais a máquina neste ano.
Com a discussão ainda em andamento, o ministro da Ciência, Tecnologia, Aldo Rebelo, garantiu ontem que o “governo não vai ficar sem orçamento” neste ano. “Nós vamos procurar preservar os programas essenciais, as atividades essenciais, aquelas que não podem sofrer interrupção na sua continuidade”, disse.
Na reunião de amanhã, serão apresentados cálculos da economia que terá que ser feita a mais para compensar as perdas na tramitação, até agora, das medidas de ajuste fiscal. O grupo ainda trabalha para tentar “poupar ao máximo” programas sociais e vitrines do governo, como o Minha Casa Minha Vida, mas já há um entendimento de que o corte deve atingir “todo mundo”.
