Na manhã da terça-feira, dia 07, o deputado estadual Ney Leprevost confirmou que nas próximas horas irá protocolar um pedido de averiguação no Ministério Público, para que os procuradores de justiça possam averiguar a real necessidade do aumento no valor da tarifa de ônibus em Curitiba de R$ 3,70 para R$ 4,25 e tomar as providências judiciais cabíveis em relação ao mesmo .
O reajuste fez de Curitiba a capital com a tarifa de ônibus mais cara do país. A passagem de R$ 4,25 supera o que é pago por passageiros de Florianópolis (R$ 3,90), Rio de Janeiro e São Paulo (R$ 3,80) e Belo Horizonte (R$ 4,05), que liderava a lista até então.
Segundo o parlamentar “a nova tarifa de ônibus é desumana para os mais pobres e transforma-se em convite ao desemprego do ponto de vista dos empresários que continuam tendo a responsabilidade de arcar com o vale transporte para os funcionários das empresas. Apesar da ajuda do governo estadual, com subsídios anunciados poucos dias após a eleição, a reintegração não foi feita no primeiro dia de gestão, como prometeu o atual prefeito. O preço aumentou antes da frota sucateada começar a ser substituída. Os ônibus demoram a chegar e continuam inseguros ”, disse Leprevost.
Veneri entra com ação popular contra reajuste da tarifa de transporte coletivo
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) ingressou com ação popular na 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba com pedido de tutela antecipada para revogar o decreto 413/2017, que reajustou em 14,9% a tarifa de transporte coletivo da capital e do sistema integrado da região metropolitana. Um dos argumentos da ação é o princípio constitucional da razoabilidade tendo em vista que a correção da tarifa supera a inflação anual de 6,5%.
A ação aponta ainda a falta de transparência dos cálculos feitos pela prefeitura para chegar ao novo valor, que vigora desde o início desta semana. Outro questionamento apresentado na ação proposta por Veneri está na diferença entre a tarifa técnica de R$ 3,66 (paga às empresas) e o que a prefeitura irá recolher a partir do aumento, fixada em R$ 4,25. Os R$ 0,58 que serão arrecadados pela prefeitura até o dia 26, data prevista para a divulgação da nova tarifa técnica, resultarão em uma receita extra de aproximadamente R$ 8 milhões para a Urbs, a empresa que gerencia o transporte coletivo de Curitiba. “A Urbs está fazendo caixa com esses valores?”, questionou Veneri.
O deputado sustenta na ação popular que “aumentar a passagem de ônibus gera reflexo não só para o usuário como para toda a população, pois de forma reflexa todos são afetados por esse aumento. A atual crise econômica e o nível de desemprego indicam que o presente aumento das tarifas, ao diminuir a renda disponível do trabalhador para o consumo e aumentar o custo das empresas, pode gerar ainda mais desemprego e recessão”.
O mandato de Veneri está estudando ainda as providências que serão adotadas em relação ao reajuste das tarifas da região metropolitana. Um pedido de informações dirigido ao secretário do Desenvolvimento Urbano, Carlos Roberto Massa Junior, será protolocado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa, requerendo dados sobre os cálculos tarifários da região metropolitana.