A tentativa da vereadora Vanda de Assis (PT) de transformar um contrato já encerrado em um novo embate político não convenceu o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O órgão negou o pedido de medida cautelar que buscava suspender a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entendendo que não havia elementos suficientes para justificar a medida de urgência. Com isso, o processo seguirá seu trâmite normal para análise do mérito.
A representação apresentada pela parlamentar questiona um contrato que já havia sido descontinuado pela própria Secretaria Municipal da Saúde. A decisão de encerrar os estudos ocorreu após o Governo do Estado anunciar recursos para a construção do novo Hospital do Bairro Novo em parceria com a Prefeitura de Curitiba, tornando desnecessária a continuidade das análises voltadas a uma eventual Parceria Público-Privada (PPP).
Segundo informações divulgadas pela Prefeitura de Curitiba, apenas cerca de 14% do valor previsto no contrato foi efetivamente pago, correspondente às etapas iniciais executadas antes do encerramento. Ainda de acordo com o município, os estudos elaborados pela Fipe não foram descartados. O material serviu de base técnica para o convênio firmado com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), contribuindo para comprovar a necessidade de ampliação de leitos do SUS e subsidiar o planejamento do novo Hospital do Bairro Novo.
Na prática, a decisão do TCE enfraquece a narrativa de que haveria urgência para interromper um contrato que já não estava mais em execução. Caberá agora à Prefeitura apresentar toda a documentação solicitada para comprovar a regularidade do procedimento administrativo e a correta aplicação dos recursos públicos.
O episódio também reacende o debate sobre o uso dos órgãos de controle em disputas políticas. Quando contratos já encerrados são levados ao Tribunal sem que haja elementos suficientes para justificar medidas urgentes, cresce o risco de transformar a fiscalização em palco de embates políticos, desviando o foco do controle efetivo dos recursos públicos.