A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira, 20, em segundo turno, projeto que cria a CuritibaPrev – fundo de previdência complementar aos servidores. A medida faz parte do Plano de Recuperação de Curitiba, enviado pelo prefeito Rafael Greca, em março, para análise parlamentar.
Anexo ao projeto original, foram aprovadas sete emendas. As novas regras valem para os novos servidores que ingressarem ao serviço público com salário superior ao teto do INSS, estipulado em R$ 5.531,55. A adesão dos servidores ativos será voluntária – quem não quiser participar continua com o sistema atual de aposentadoria. O IPMC segue responsável por todas as aposentadorias, atuais e dos novos servidores, até o limite do teto.
Segundo o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC), José Luiz Rauen, com a aprovação da medida Curitiba será a primeira capital do país a manter um fundo complementar próprio. “Entre as capitais, Curitiba saiu na frente; agora vamos trabalhar na implementação do sistema”, diz ele. “Os servidores sentirão na prática as inúmeras vantagens deste modelo para suas aposentadorias.”
Além de propiciar melhores aposentadorias, de acordo com projeções feitas pelo IPMC, a medida é importante para dar sustentabilidade financeira à previdência municipal, interrompendo a rota de crescimento dos custos das aposentadorias que o modelo em vigor propicia. Segundo projeções do IPMC, até 2013 a contribuição feita pela prefeitura subiria dos atuais 18% para 27% do Orçamento.
Além disso, o déficit atuarial – que é o dinheiro que falta hoje para bancar todas as aposentadorias do quadro atual de servidores – chega a R$ 14,3 bilhões. Com a previdência complementar e outras mudanças efetivadas no IPMC esse déficit será equalizado ao longo dos próximos 35 anos.
Além dos servidores concursados da Prefeitura, poderão aderir ao CuritibaPrev, comissionados, vereadores e servidores da Câmara Municipal.
Um dos diferenciais do projeto curitibano é a possibilidade de servidores que ganham abaixo do teto do INSS também participarem da fundação – normalmente, a previdência complementar é aplicada apenas para os salários acima do teto. A adesão dessa fatia do serviço público também será voluntária.