A 5ª turma do STJ deu parcial provimento ao recurso da defesa da médica Virgínia Soares de Souza, acusada por antecipar a morte de pacientes internados na UTI, determinando que provas obtidas pela busca e apreensão de 1.670 prontuários médicos não poderão ser utilizadas em ações penais sobre o caso. A decisão não suspende os processos em curso, mas impede que decisões judiciais se apoiem nas provas consideradas inválidas. O resultado foi definido por empate na votação, situação que beneficia a parte ré.
O CASO
Virgínia Soares de Souza, ex-chefe da UTI do antigo Hospital Evangélico de Curitiba, responde a dezenas de ações penais por supostamente antecipar a morte de pacientes enquanto chefiava a UTI do então Hospital Evangélico de Curitiba.
As investigações tiveram origem em uma busca e apreensão de 1.670 prontuários médicos. Segundo o MP/PR, as mortes teriam ocorrido entre 2011 e 2013, e a médica administrou sedativos e analgésicos em excesso, além de reduzir a oxigenação de pacientes, com o objetivo de liberar leitos da UTI.A defesa, por sua vez, afirmou que todos os procedimentos médicos estavam respaldados por literatura científica, negando qualquer irregularidade.
Em 2013, o parquet denunciou a médica e sete funcionários da UTI subordinados a ela por homicídio qualificado de sete pacientes. O juiz de Direito Daniel Surdi Avellar, da 2ª vara do Tribunal do Júri de Curitiba, em 2017, concluiu que não havia provas suficientes para levar os réus a julgamento pelo júri popular. A decisão foi revertida pelo TJ/PR, mas, em 2023, após recurso da defesa, a 2ª câmara Criminal do tribunal, por maioria, absolveu a médica.
Em 2017, segundo o advogado Guilherme Assad de Lara, além da absolvição criminal, a médica teve confirmada definitivamente indenização de aproximadamente R$ 4.000.000,00 na ação trabalhista contra o Hospital.
O MP/PR mantém investigações e outras 80 ações penais contra a médica, com mais de 100 inquéritos policiais ainda em andamento segundo o site Migalhas.
É mais uma situação denunciada perante todo o país em que uma pessoa é exposta e começa a ter graças à atuação dos advogados da família Assad o nome limpo para a sociedade. O valor recebido da indenização nunca irá abonar o dano e o desgaste sofrido na época pela médica Virgínia Souza.
