O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios (TJDFT) condenou o deputado estadual
Ricardo Arruda (PL-PR) a pagar R$ 7 mil em indenização
ao PT e à ministra Gleisi Hoffmann, atual titular da
Secretaria de Relações Institucionais do governo federal.
O parlamentar também deverá se retratar publicamente.
A decisão decorre de uma publicação feita por Arruda em
outubro do ano passado, na qual ele chamou a então
presidente do PT de “a tal da amante”. O deputado apagou
o post em seguida.
“Pessoal, olha ela de novo aí, a presidente do PT, a tal da
amante, olha aí ela esbravejando porque ouviu a verdade”,
disse o parlamentar em vídeo publicado no Instagram.
“Nenhum esquerdista suporta ouvir a verdade.”
“Amante” era o codinome de Gleisi nas planilhas de
propinas da Odebrecht. O documento foi amplamente
noticiado pela imprensa em 2017, depois que o delator
Luiz Eduardo Soares, que atuou no Setor de Operações
Estruturadas, entregou os dados de pagamentos ilícitos
para o Ministério Público Federal.
Juíza diz que deputado atentou contra a ‘honra’ de
Gleisi Hoffmann
Na sentença, a juíza Tatiana Dias da Silva Medina afirmou
que “os direitos fundamentais não são absolutos, de modo
que o direito à liberdade de expressão deve respeitar a
dignidade alheia, para que não resulte em prejuízo à
honra, à imagem e ao direito de intimidade das pessoas”.
A juíza reconheceu que o termo “amante” foi retirado das
planilhas da Odebrecht, mas concluiu que a finalidade da
postagem foi “vexatória”. Para ela, o deputado
demonstrou “total desrespeito não só com a figura
política, mas também em relação à própria pessoa como
ser em sociedade”.
A defesa de Gleisi argumentou que Arruda “se valeu de
um boato de cunho sexual para empregar
pejorativamente o termo contra a primeira autora,
buscando desqualificá-la enquanto mulher, a reduzindo a
mero objeto sexual”.
Já a defesa de Arruda, no âmbito do processo,
argumentou que a publicação estava protegida pela
liberdade de expressão e que a crítica não teve “caráter
misógino ou calunioso, mas sim natureza opinativa”
Depois da condenação, a defesa do parlamentar enviou
uma nota à CNN em que afirma que ainda não recebeu
notificação. Os advogados também declararam que
recorrerão da decisão, pois consideram que Arruda estava
exercendo sua liberdade de expressão,
“direito fundamental assegurado pela Constituição Federal”.
Informações da CNN e da Revista Oeste>