STJ autoriza aborto legal que foi negado a adolescente de 13 anos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal. A medida
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Uma decisão judicial do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomazi Keppen, autorizou a retomada das
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