O advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PR descreve que de acordo com o calendário eleitoral, nas eleições gerais de 2026, a ida às urnas decidirá os próximos deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente.
As Eleições acontecerão no dia 4 de outubro, primeiro domingo do mês. Já se houver segundo turno, ele ocorrerá no último domingo do mesmo mês, 25 de outubro. Quem dita as regras dessa escolha é a Constituição de 1988, em seus artigos 28, 29, inciso II, e 77, que tratam das eleições para cargos municipais, estaduais e federais.
O advogado Gilmar Cardoso explica que em 2021, a redação do artigo 28 mudou com a Emenda Constitucional nº 111, causando a alteração da data de posse de governadores e vice-governadores do dia 1º de janeiro para o dia 6 do mesmo mês. A posse do presidente também foi modificada, passando do dia 1º para o 5 de janeiro. A mudança, que começa a ser aplicada nas próximas eleições, decorreu das dificuldades que os governadores tinham em prestigiar a posse do presidente, devido às datas coincidentes.
Seu Voto Importa
Em 2026, visando a garantir a inclusão, o TSE instituiu o Programa Seu Voto Importa. A iniciativa garante transporte especial e individualizado para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios de locomoção. A medida também poderá atender a indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
O pedido deve ser feito diretamente ao TRE de cada estado com até 20 dias de antecedência do primeiro turno, isto é, até 14 de setembro, e do eventual segundo turno, ou seja, até 5 de outubro. A confirmação do serviço será feita com até 48 horas antes da votação.
De acordo com estatísticas do TSE, existem, hoje, 1,45 milhão de eleitores com algum tipo de deficiência ou dificuldade para o exercício do voto. O número representa cerca de 1% dos aptos a votar.
Ainda vale o disposto pela lei brasileira quanto à obrigatoriedade de fornecer transporte gratuito para residentes em zonas rurais, e garantir o transporte público gratuito para todos na data do pleito.
O prazo para tirar o título ou regularizar a situação eleitoral foi encerrado nesta quarta (6). A partir de agora, o cadastro do eleitorado ficará fechado até 2 de novembro, após a apuração do pleito, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
O pleito deste ano tem como lema #votonademocracia e celebra um marco: o 30º aniversário da urna eletrônica