No Paraná os candidatos a deputado estadual poderão gastar até o limite de R$ 1.270.629,01 e as campanhas de candidatos a deputado federal terão um teto de R$ 3.176.572,53 para despesas
A Justiça Eleitoral divulgou, nesta quarta-feira (01.07), os limites de gastos de campanhas das Eleições Gerais de 2026. No Paraná, o maior orçamento continua para o cargo de governador, que pode ter um gasto total de R$ 11.562.724,00 milhões, com acréscimo de R$ 5.781.362,00 milhões em caso de segundo turno.
Já o teto de gastos para a campanha para governador e senador varia de acordo com o tamanho do eleitorado de cada estado, os candidatos ao Senado no Paraná poderão gastar até R$ 4.447.201,54 milhões.
Foram autorizados R$ 3,176 milhões para o cargo de deputado federal e outros R$ 1,270 milhão para o cargo de deputado estadual. Para ambos os cargos, os valores são os mesmos em todos os Estados da Federação.
O advogado Gilmar Cardoso explica que entre as campanhas do pleito de 2026, o maior teto de gastos é para a Presidência da República. Os candidatos poderão gastar até R$ 88,944 milhões no primeiro turno. Caso a disputa avance para o segundo turno, haverá um acréscimo de R$ 44,472 milhões.
Segundo o advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PR, os valores poderiam ser reajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Entretanto, conforme o voto do ministro Kassio Nunes, o teto de gastos permanece o mesmo do pleito de 2022”, explica.
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou a ausência de legislação eleitoral que autorizasse o reajuste dos limites de gastos. O ministro Nunes Marques apontou que o presidente Lula, ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, vetou a previsão de reajustes do fundo partidário proposta pelo Congresso Nacional. A Corte também levou em conta o orçamento de R$ 4,9 bilhões destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as Eleições de 2026.
O advogado Gilmar Cardoso descreve ainda que para a fixação do teto de gastos nas eleições deste ano, o presidente do TSE também considerou o risco de impacto sobre as políticas de inclusão previstas em lei e nas resoluções eleitorais. No voto, Kassio Nunes Marques apontou que eventual aumento do limite poderia levar atuais detentores de mandato a reivindicar valores maiores dos partidos, reduzindo os recursos destinados a candidatas e candidatos contemplados por políticas de cotas.
Gilmar Cardoso comenta que o ministro registrou que recebeu de quase todas as direções partidárias pedidos para que fossem mantidos, neste pleito, os limites de gastos fixados para 2022, sem atualização. Para Kassio Nunes Marques, a manutenção dos valores prestigia o equilíbrio financeiro dos partidos, garante estabilidade à disputa eleitoral e reduz as chances de que destinatárias e destinatários das políticas de inclusão sejam preteridos em favor de atuais ocupantes de mandato eletivo, finaliza o advogado.